Lei Nº 11.550/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo, no Município de Caraúbas

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.550, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de  Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo, com sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora