Foto: Elpídio Júnior
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu, na sessão plenária desta quarta-feira (3/9), a primeira lista tríplice destinada a uma vaga exclusiva para mulheres para o cargo de desembargador. A votação se deu de forma unânime e escolheu as três primeiras entre sete magistradas inscritas. Formam a lista, pelo critério de merecimento, as juízas Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa (94,13 pontos), Suely Maria Fernandes Silveira (93,26 pontos) e Patrícia Gondim Moreira Pereira (92,90 pontos).
“Não vou chamar de desembargadora, porque ainda não foi nomeada, mas a doutora Martha saberá corresponder naturalmente porque já passou pela Corte e honrará a toga que irá vestir em segundo grau”, disse o desembargador decano, Amaury Moura Sobrinho.
A escolha seguiu a Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a ação afirmativa de gênero para o acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau e já vem sendo implementada nas demais Cortes de justiça do país. A votação seguiu também orientações da Resolução nº 19/2005 do TJRN, que dispõe sobre a movimentação de juízes em primeiro grau e o acesso ao Tribunal de Justiça.
O critério de merecimento afere, dentre outros pontos, a produtividade, o acervo e o fluxo processual, os quais resultam em pontuações. Esses dados estatísticos foram fornecidos por um relatório da Corregedoria Geral de Justiça do RN e basearam o voto do decano da Corte potiguar, desembargador Amaury Moura Sobrinho.
“Tarefa essa extremamente difícil para nós, porque temos que deixar de lado critérios emocionais ou de afinidades, para observarmos requisitos técnicos e administrativos. Mas, todas as candidatas tem currículos similares e possuem histórico de intensa atividade em suas respectivas unidades. Algumas até já compuseram a Corte, ao serem convocadas por férias ou ausência motivada de algum desembargador”, analisa o desembargador.
A juíza Martha Danyelle, que encabeça a lista tríplice, ingressou na magistratura em 1993, com primeira titularidade na Comarca de São Bento do Norte. Passou ainda por Tangará, Ceará-Mirim e pela 8ª Vara Cível de Natal. Desde 2003 é juíza da 15ª Vara Cível da capital e também ocupa o cargo de juíza substituta da Corte do TRE-RN. A magistrada é mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor, com especializações em Poder Judiciário (FGV) e em Direito Processual Civil e Penal (UnP).
Suely Maria Fernandes Silveira iniciou a carreira em 1990, na Comarca de São Rafael, passando ainda por Macaíba, Santa Cruz e pela 1ª Vara de Família de Natal. Desde 2007 é titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da capital. Ocupa ainda assento no TRE-RN para o biênio 2024-2026, em uma das vagas destinadas a membros da magistratura. Tem MBA em Poder Judiciário pela FGV e especializações em Direito Administrativo e Tributário.
Patrícia Gondim Moreira Pereira, que configura em 3º lugar na lista tríplice, tomou posse como juíza em 1993, começando na Comarca de Florânia. Atuou em Macaíba, Santa Cruz e na 2ª Vara Criminal de Natal até assumir, em 2010, a 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. É mestre em Direito pela PUC/SP e possui especializações em Criminologia e Direito Constitucional, ambas pela UFRN. Atualmente, ocupa o cargo de juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do RN.
Para o Pleno, a decisão representa um momento histórico, por se tratar da primeira vez que o TJRN aplica a norma, voltada a ampliar a participação feminina nos cargos de desembargadores e, para os demais integrantes do colegiado, todas as sete candidatas eram merecedoras de ocupar a nova vaga. “Não tenho dúvida de que, se invertêssemos a ordem da classificação, teríamos a mesma qualidade na atual cadeira”, comenta o desembargador Claudio Santos.
“A resolução do CNJ trouxe essa regra, para que os tribunais promovam a maior igualdade possível entre homens e mulheres do 2º grau, já que os tribunais são quase, exclusivamente, masculinos. Mas, o judiciário estadual já terá, agora, a 4ª mulher a compor o TJRN. Teremos uma maior pluralidade de posições que serão externadas nos julgamentos”, completa a desembargadora Lourdes de Azevêdo.
Confira a lista com as sete candidatas:
Ada Maria da Cunha Galvão - Juíza da 4ª Vara Criminal de Natal
Francimar Dias Araújo da Silva - Juíza da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Maria Neíze de Andrade Fernandes - Juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Natal
Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa - Juíza da 15ª Vara Cível de Natal
Patrícia Gondim Moreira Pereira - Juíza 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
Suely Maria Fernandes Silveira - Juíza da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Virgínia de Fátima Marques Bezerra - Juíza da 6ª Vara de Família e Sucessões de Natal
Com a definição da lista tríplice, cabe ao Pleno do TJRN escolher, pelo critério de merecimento, qual das três magistradas será promovida a desembargadora, conforme a Resolução nº 19/2005 do Tribunal.
Fonte: TJRN
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