Lei Nº 12.422/2025: Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do RN, e inclui no Calendário Oficial de Eventos, a Festa de São João do Município de Natal

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa de São João do Município de Natal/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João do Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

WALTER ALVES

Governador em exercício