Lei Nº 11.294/2022: Denomina “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares”, trecho da RN-063

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.294, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 

Denomina “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares”, trecho da RN-063, e dá outras providências. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares”, a Rodovia Estadual RN-063, no trecho que compreende o entroncamento da RN-063 com a Rua Alfredo Dias de Figueiredo até a Praia de Pirangi do Norte, no Município de Parnamirim/RN. 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora