Lei Nº 11.286/2022: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Trairi – ACMT

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.286, DE 30 NOVEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Trairi – ACMT. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TRAIRI - ACMT, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora