Lei Nº 11.448/2023: Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual das Doulas”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.448, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual das Doulas”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual das Doulas, a ser celebrado, anualmente, em 28 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora