Lei Nº 11.438/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Paixão Multi-cor – ACPM

LEI Nº 11.438, DE 19 DE MAIO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Paixão Multi-cor – ACPM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Paixão Multicor – ACPM, com sede e foro jurídico no Município de João Câmara, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora