Lei Nº 11.424/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Voz dos Aplicativos Potiguares (AVAP)

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.424, DE 09 DE MAIO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Voz dos Aplicativos Potiguares (AVAP).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Voz dos Aplicativos Potiguares (AVAP), com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora