Lei Nº 11.429/2023: Denomina “Monsenhor Tércio de Araújo” a Central do Cidadão sediada na cidade de Caicó/RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.429, DE 15 DE MAIO DE 2023.

Denomina “Monsenhor Tércio de Araújo” a Central do Cidadão sediada na cidade de Caicó/RN. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Central do Cidadão, situada no município de Caicó/RN, passa a ser denominada como “Central do Cidadão Monsenhor Tércio de Araújo”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora