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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta quinta-feira (9), decisão liminar que suspende temporariamente os efeitos do acórdão do TRE-RN que cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco Samuel Oliveira de Souto(PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho(PP).
A medida foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, e garante que os gestores permaneçam nos cargos até que seja concluído o julgamento do processo.
A decisão tem efeito imediato, revertendo o afastamento determinado pelo TRE/RN na semana passada, após a Corte Regional ter julgado procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação dos diplomas de Samuel e Francisco por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
De acordo com o ministro relator, a execução imediata da decisão regional — antes do fim do prazo para recursos — contraria a jurisprudência consolidada do TSE, que entende que a cassação de mandato só pode ser executada após o esgotamento da instância ordinária.
“Por se tratar de situação idêntica à de outros precedentes recentes, determino a suspensão dos efeitos do acórdão regional até o esgotamento da instância ordinária”, escreveu o ministro Floriano na decisão.
Com isso, o TSE restabeleceu temporariamente os mandatos de Samuel Oliveira e Francisco Lucena, até que o TRE/RN julgue os embargos de declaração interpostos pela defesa dos eleitos.
Entenda o caso:
No último dia 23 de setembro, o TRE cassou os mandatos de Samuel Oliveira de Souto(PL) e Francisco Lucena de Araújo Filho(PP) por abuso de poder econômico. De acordo com os autos, durante a campanha de 2024 foi realizado o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos públicos e marcado pela distribuição de mais de 50 itens de alto valor econômico. O ato teria mobilizado centenas de pessoas em um município com apenas 4.108 eleitores.
A Justiça determinou o afastamento imediato dos gestores e a realização de novas eleições no município, localizado na região seridó.
Samuel Souto havia sido reeleito em 2024 com 2.375 votos, o equivalente a 61,01% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata Amanda da Mata (PSDB), que obteve 1.518 votos(38,99%)
Desde o dia 1º de outubro, o município estava sob a gestão interina de Amariudo dos Santos Silva(PP), presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.
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