Lei Nº 12.464/2025: Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do RN a Casa de Cultura Elino Julião, no Município de Timbaúba dos Batistas

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 12.464, 16 DE OUTUBRO DE 2025. 

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de  Cultura Elino Julião, no Município de Timbaúba dos Batistas. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural do  Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Cultura Elino Julião, no Município de  Timbaúba dos Batistas. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora