RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.452, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Denomina “Rodovia Deputado Demócrito de Sousa” a rodovia estadual RN-079.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia Deputado Demócrito de Sousa” a rodovia estadual RN-079.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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