Imagem: reprodução.
O prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio(PSD), e o seu vice, André de Canindé(PSD), reassumiram seus cargos na noite desta quarta-feira(01º/06), após uma liminar do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Alexandre de Moraes. A decisão suspende a ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN) de cassar os mandatos dos políticos e vale até o julgamento definitivo do caso pelo TSE.
Desde o dia 24 de fevereiro o município estava sob a gestão interina da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Janaína de Salin(PL)
Entenda o caso:
Na sessão do dia 22 de fevereiro, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva(PSD) e de André Michel Paulo de Andrade(PSD) dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições no município, localizado na região Agreste do Estado. Eles foram acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
O Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, discordou da decisão da Corte Potiguar, concedendo uma liminar ao prefeito e ao vice na última segunda feira(30 de maio). Segundo Moraes, "as conversas de whatsapp, os vídeos analisadas fora de contexto e o depoimento de uma única testemunha não demonstram a participação ou anuência do candidato, circunstâncias que fragilizam o decreto condenatório que exige conjunto probatório suficientemente denso para demonstração da infração eleitoral, não bastando meras conjecturas ou presunções".
Ele acrescenta: "Além disso, o perigo da demora está amparado no iminente afastamento do Requerente do cargo de Prefeito, devendo–se evitar, diante das circunstâncias retratadas nos autos, a alternância de poder no âmbito do Executivo local". O processo será incluído na pauta do plenário virtual do TSE para julgamento definitivo.
Entre os quatro candidatos a prefeito de Lagoa de Pedras, em 2020, a chapa Guilherme-André obteve 2.198 votos(36,90%).
*Fatos do RN.
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