RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.147, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Jardinense Amigos dos Animais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Jardinense Amigos dos Animais, com sede e foro jurídico no Município de Jardim de Piranhas, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de junho de 2022.
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