sexta-feira, 10 de junho de 2022

Lei Nº 11.136/2022: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Cavalos Quarto de Milhas - ANQ



RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.136, DE 09 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Cavalos Quarto de Milhas - ANQM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE CRIADORES DE CAVALOS QUARTO DE MILHA - ANQM, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2022.

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