Lei Nº 11.155/2022: Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Semear – AMS

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.155, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Missão Semear – AMS”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Associação Missão Semear – AMS, inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica sob o nº 13.450.771/0001-22, com sede na rua Luiz Calixto, nº 05, Campo de Santana, Nísia Floresta/RN, CEP: 59.164-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de junho de 2022.