Lei Nº 11.182/2022: Reconhece de Utilidade Pública a Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio Grande do Norte – RN JÚNIOR

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.182, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio Grande do Norte – RN JÚNIOR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio Grande do Norte – RN JÚNIOR, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2022.