sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Lei Nº 11.030/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação do Bem-Estar Socioeconômico e Cultural Santanense – ABESOCUS (Riacho de Santana)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.030, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do Bem-Estar Socioeconômico e Cultural Santanense – ABESOCUS, com sede e foro jurídico no Município de Riacho de Santana, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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