terça-feira, 29 de junho de 2021

Lei nº 10.939/2021 - Reconhece como utilidade pública a Associação Canaã Cuidando de Vidas(Macaíba)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.939, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CANAÃ CUIDANDO DE VIDAS, com sede e foro jurídico no Município de Macaíba, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA
Governadora

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de junho de 2021(terça-feira).

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