Lei nº 10.932/2021 - Reconhece utilidade pública da Associação do Projeto de Assentamento Uirapuru

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.932, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UIRAPURU, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 16 de junho de 2021.