RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, caput, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 141, de 09 de fevereiro de 1996 e, ainda, o contido na Resolução nº 002/2021 do Colégio de Procuradores de Justiça,
R E S O L V E nomear ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA para exercer o cargo de Procuradora-Geral de Justiça, para um mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o período de 18 de junho de 2021 a 18 de junho de 2023.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 06 de maio de 2021.
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