Lei nº 10.887/2021 - Institui o Dia Estadual em Memória às Vítimas que faleceram de COVID-19

RIO GRANDE DO NORTE

 

       LEI Nº 10.887, DE 04 DE MAIO DE 2021. 

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual em Memória às Vítimas que faleceram em decorrência do COVID-19.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual em Memória às Vítimas que faleceram em decorrência do COVID-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de março. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República. 

  FATIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05 de maio de 2021.