Paulinho Freire é reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2023/2024

O vereador Paulinho Freire (PDT) foi reeleito para ocupar o cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2023/2024. A votação aconteceu nesta quarta-feira(15/12), e contou com uma única chapa, encabeçada por Paulinho e Eriko Jácome(MDB) na vice-presidência.

Dos 29 vereadores da Câmara, 27 foram favoráveis à recondução do atual presidente ao cargo. As exceções foram a vereadora Ana Paula (PL), que votou "não" e o vereador Robério Paulino (PSOL), que se absteve da votação.  Com a reeleição,  Paulinho será presidente da Câmara Municipal pela sexta vez.

A composição completa da Mesa-Diretora para o segundo biênio do legislativo natalense, ficará da seguinte forma: 

Presidente: Paulinho Freire(PDT)

1º Vice-presidente: Eriko Jácome(MDB)

2º Vice-presidente: Hermes Câmara(PTB)

3º Vice-presidente: Brisa Bracchi(PT)

1º Secretário: Aldo Clemente(PDT)

2º Secretário: Felipe Alves(PDT)

3º Secretária: Camila Araújo(PSD)

4º Secretário: Anderson Lopes(SDD)

Sobre Paulinho Freire: 

Paulo Eduardo da Costa Freire, o Paulinho, nascido em 22 de outubro de 1964, é natural de Natal.  A atuação na vida política começou ainda quando era estudante no colégio Marista.

Em 1992 conquistou seu primeiro mandato de vereador da capital potiguar, à época pelo PMDB, reelegendo-se em 1996 e 2000. Em 2002 foi eleito deputado estadual, pelo PSB, para a legislatura 2003-2007; e em 2006 foi candidato a suplente de senador  na chapa de Fernando Bezerra, entretanto, não lograram êxito. Em 2008 Paulinho foi eleito vice-prefeito da capital potiguar na chapa da ex-prefeita Micarla de Souza, ocupando o cargo de 2019 a 2012. 

Voltou a se eleger vereador de Natal nos pleitos de 2012(pelo PP, com 4.600 votos), 2016(pelo Solidariedade, com 2.884 votos) e em 2020(pelo PDT, com  5.547 votos). Já assumiu a presidência do poder legislativo natalense nos biênios 1997-1998, 1999-2000, 2001-2002, 2019-2020 e 2021-2022(atual mandato). 

Além disso, ele também ocupa o cargo de presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte(FECAM).

UFRN lança memorial virtual para homenagens póstumas

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou o Memorial Eternos, que é um canal de homenagens póstumas a servidores, estudantes e terceirizados que integraram a instituição. Nesse sentido, o reitor José Daniel Diniz Melo recebeu na última sexta-feira, 10, a Comissão de Moderação da iniciativa, que irá validar as mensagens enviadas por colegas de trabalho, familiares e amigos que desejam expressar suas condolências.

Idealizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), o memorial conta com a colaboração das Superintendências de Comunicação (Comunica) e Tecnologia da Informação (STI), além do Cerimonial do Gabinete do Reitor. O espaço virtual foi criado para homenagens póstumas a membros da comunidade universitária, como forma de contribuir para o processo de elaboração do luto e preencher algumas lacunas nos rituais de despedida que foram impossibilitados durante a pandemia da covid-19.

O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, parabenizou a comissão pelo trabalho desenvolvido, que demonstra o cuidado que a instituição tem com as pessoas que fazem e fizeram parte da comunidade universitária. Na mesma perspectiva, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas dos Santos, ressaltou o trabalho da equipe para construção da iniciativa.

A presidente da comissão e psicóloga da Progesp, Luciani Macedo, explicou que o intuito é ajudar a “eternizar a memória dos que partiram e acolher a dor do luto, resgatando memórias do tempo compartilhado”. Para realizar esse trabalho, foram designados sete membros, dois suplentes e uma secretária, todos pertencentes à comunidade universitária.

O grupo irá checar a veracidade das homenagens antes da publicação e averiguar as denúncias feitas às mensagens já publicadas, como forma de garantir a segurança das informações. 

As homenagens podem ser realizadas por meio de um formulário, disponível em https://eternos.ufrn.br/eternos/.

*Portal da UFRN

Biblioteca Estadual Câmara Cascudo é reinaugurada em Natal

Fotos: Raiane Miranda - ASSECOM/RN

Após nove anos fechada, a Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, em Natal, reabriu as portas nesta terça-feira (14). Um dos mais importantes equipamentos educativos e culturais da história do Rio Grande do Norte, a biblioteca tem acervo estimado em cerca de cem mil títulos, entre livros, revistas e publicações, além de vídeos, CDs, fitas VHS e uma ampla hemeroteca. A atual gestão investiu R$ 520 mil em obras complementares para reabrir o equipamento cultural.

Durante a solenidade oficial de abertura nesta terça-feira, a governadora professora Fátima Bezerra exaltou a importância da biblioteca para a memória do povo do Rio Grande do Norte.

“A maior biblioteca pública do Estado estava fechada há quase dez anos. Pela minha trajetória como educadora, não podia permitir que isso continuasse. Devolver os equipamentos culturais à população é uma obrigação como gestora. Precisamos zelar cada vez mais por equipamentos como este, porque ele representa memória e conhecimento”, destacou a governadora, para em seguida anunciar que o Governo abrirá concurso para bibliotecário em breve.

Administrada pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), a BECC já havia passado por uma reforma estrutural no governo anterior, mas sem as atuais obras complementares não havia como colocá-la em operação. Os serviços foram necessários para dar condições de funcionamento com a implementação da climatização, da acessibilidade e aparelhagem de prevenção e combate a incêndio, além de uma subestação de energia.

Para o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, a reabertura da Biblioteca Câmara Cascudo marca o esforço integrado das equipes do Governo para resolver pendências legadas pela gestão anterior. “A biblioteca foi concluída em 2018, mas não pode ser aberta porque não tinha as condições necessárias para funcionar. Resolvemos as pendências e hoje estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Norte a maior biblioteca pública do Estado”, disse.

Durante a reabertura também foi inaugurado o auditório Zila Mamede, em homenagem à primeira diretora da biblioteca. Na galeria de artes do equipamento foi aberta a mostra “Naifs da Pinacoteca”, coletiva com obra dos artistas visuais Iaperi Araújo, Fé Córdula, Djalma Paixão, Ivanice, Nivaldo e Arruda Sales, entre outros. A Fundação José Augusto também preparou uma exposição com cem livros premiados no Edital Aquisição de Publicações de Livros, Revistas e Reportagens Culturais da Lei Aldir Blanc RN.

O diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto, reforçou que a BECC é a cabeça das redes das bibliotecas públicas do Estado e um ponto fundamental para se estimular o hábito da leitura. “Agora entregamos o equipamento para a população exercer o seu direito ao livro e à leitura”, emendou.

A neta do historiador que dá nome à biblioteca, Daliana Cascudo, reconheceu o esforço do Governo do Estado na área da cultura e da educação. “Sentíamos muito a falta deste equipamento aberto e cheio de estudantes. É preciso reconhecer e agradecer o cuidado que a governadora Fátima tem tido com a cultura potiguar”, frisou.

A solenidade contou com participações artísticas do Coletivo Sociedade dos Poetas Vivos e Afins (SPVA), da União Brasileira de Escritores/RN, a performance cênica do ator Rodrigo Bico, o concerto musical do duo Sérgio Farias e Alzeny Nelo, uma cantoria literária dos violeiros potiguares Felipe e Helânio e uma apresentação do Coral Canto do Povo.

Também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto; vereadora Divaneide Basílio e vereador Pedro Gorki o presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, Diógenes da Cunha Lima; presidente do Conselho Estadual de Cultura, Iaperi Araújo; presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª região, Kilvya Braga, além de expoentes da cultura e das artes.

Nos próximos dias, a Fundação José Augusto fará os últimos ajustes para adequar o acervo ao novo sistema de informática adquirido, e por isso a Biblioteca funcionará somente com expediente interno. Em janeiro, estará pronta para receber o público.

Espaços

A BECC se reapresenta com uma estrutura física redefinida em seu espaço físico. No térreo do prédio estão localizadas a recepção, café e a área destinada para armários e guarda volumes para visitantes e usuários. Também abriga o acervo de obras literárias editadas pela FJA, além da Brinquedoteca com livros, mesas cadeiras para atividades lúdicas como contação de histórias.

No primeiro pavimento estão a Galeria de arte, sala de leitura, sala de vídeo e edição, a sala de coleções especiais, a sala da literatura potiguar que dispõem de computadores destinados à pesquisa.

Por fim, no segundo pavimento se localizam a administração do equipamento, uma sala de referência e o auditório Zila Mamede com capacidade para 30 pessoas.

Sobre a Biblioteca: 

Criada em 8 de abril de 1963 junto à Fundação José Augusto (FJA), foi inaugurada em 1969 sob a gestão de Zila Mamede na Fundação. Em 1970, foi doado o prédio que sediou a Biblioteca, na Rua Potengi, em Petrópolis.

Seu acervo conta com mais de 100 mil exemplares entre livros, revistas, jornais, DVDs, fitas VHS e cassete, CDs e uma hemeroteca com recortes de cerca de 200 assuntos. Os arquivos estão armazenados no prédio da Cidade da Criança, à espera de serem realocados ao seu local de origem.

Fechada desde 2012, teve seu projeto de reestruturação retomado em agosto de 2017, por meio dos recursos do Governo Cidadão, após complicações no contrato das obras anteriores.

Geoparque Seridó é indicado geoparque mundial pela Unesco

Geoparque Seridó durante período de chuva – Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

O Conselho Mundial de Geoparques da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) indicou o Geoparque Seridó como um geoparque mundial. A decisão foi tomada durante a 6ª Reunião Estatutária da Organização, realizada entre os dias 8 e 11 de dezembro, menos de um mês após a visita técnica dos avaliadores da Unesco, Artur Sá (Portugal) e Helga Chulepin (Uruguai), que aconteceu no território potiguar entre os dias 22 e 26 de novembro. Ao todo, foram avaliadas 18 solicitações de aspirantes a geoparques mundiais, apresentadas entre 2019 e 2020, e apenas duas aprovadas nas Américas, ambas do Brasil.

Além do Geoparque Seridó, o outro representante brasileiro é o Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, localizado entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante a reunião, foi apresentado o resultado de um minucioso exame das solicitações na presença de mais de 50 observadores e representantes de mais de 30 Estados-membros. Durante as discussões em pauta, o Conselho Mundial de Geoparques propôs encaminhar a indicação de oito novos geoparques mundiais ao Conselho Executivo da Unesco.

Além da enorme importância para as geociências locais e em âmbito internacional, a indicação internacional do Geoparque Seridó é de extrema relevância para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), uma das responsáveis pela implantação do Geoparque em 2010, junto ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), do Ministério de Minas e Energia (MME). Desde então, ficou a cargo da UFRN a realização de diversas outras ações.

“A UFRN é uma condutora dessas ações e a gente aqui, do Departamento de Geologia, vem promovendo vários projetos de pesquisa e de extensão que possibilitam a ampliação desse conhecimento junto à população no território. A gente, no entanto, não trabalha isolado. A gente tem parceiros institucionais como a UFRN não só aqui em Natal, mas nos campi de Currais Novos, com o pessoal da área de Turismo, e de Caicó, com os colegas da área de Geografia”, disse Marcos Nascimento, coordenador científico do Geoparque e professor do Departamento de Geologia da UFRN.

Mapa do território em que o Geoparque Seridó está localizado, com 21 geossítios – Imagem: Geoparque/UFRN

O Geoparque Seridó é gerido por um consórcio intermunicipal constituído por seis municípios que o integram: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Esse consórcio tem um comitê técnico que operacionaliza todas as atividades, constituído por uma diretora executiva, um assessor jurídico e contábil, um coordenador científico e um diretor de divulgação e marketing. Somado a eles, cada um desses municípios tem um representante. A direção executiva é de responsabilidade da turismóloga Janaína Medeiros, indicada pelos municípios.

De acordo com a Unesco, os geoparques globais são áreas geográficas únicas e unificadas, nas quais locais e paisagens de importância geológica internacional são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Eles aplicam uma abordagem de baixo para cima, combinando conservação com desenvolvimento sustentável e envolvendo as comunidades locais.

Conheça mais sobre o Geoparque Seridó em duas reportagens publicadas pela Agência de Comunicação da UFRN (Agecom): Um novo geoparque no Brasil e O caminho das pedras.

*Por José de Paiva Rebouças e Jefferson Bernardino de Agecom/UFRN

Decreto Nº 31.146/2021: Dispõe sobre a divisão do território do Estado do Rio Grande do Norte em Áreas Policiais Militares (APM’s)

RIO GRANDE DO NORTE

* DECRETO Nº 31.146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a divisão do território do Estado do Rio Grande do Norte em Áreas Policiais Militares (APM’s), e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 218, de 18 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o território do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional da Polícia Militar, dividido em 26 (vinte e seis) Áreas Policiais Militares (APM’s), conforme o Anexo I, deste Decreto.

Art. 2º O Comando de Policiamento da Capital (CPC), com sede em Natal, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), com sede em Natal;

II - 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), com sede em Natal;

III - 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), com sede em Natal;

IV - 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), com sede em Natal;

V - Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com sede em Natal;

VI - Regimento de Polícia Montada (RPMon), com sede em Natal;

VII - Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), com sede em Natal;

VIII - Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), com sede em Natal;

IX - Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPGd), com sede em Natal; e

X - Companhia de Rondas Ostensivas Com o Apoio de Motocicletas (ROCAM), com sede em Natal.

Art. 3º O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), com sede em Natal, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), com sede em Parnamirim;

II - 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), com sede em Macaíba;

III - 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), com sede em São Gonçalo do Amarante;

IV - 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM), com sede em Goianinha;

V - 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), com sede em Ceará-Mirim;

VI - 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM), com sede em São José de Mipibu; e

VII - Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (CIOPAR), com sede em Parnamirim.

Art. 4º O Comando de Policiamento Regional I (CPR-I), com sede em Mossoró, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), com sede em Mossoró;

II - 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), com sede em Pau dos Ferros;

III - 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), com sede em Mossoró;

IV - 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), com sede em Alexandria;

V - 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), com sede em Patu; e

VI - 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), com sede em Apodi.

Art. 5º O Comando de Policiamento Regional II (CPR-II), com sede em Caicó, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), com sede em Caicó;

II - 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), com sede em Currais Novos; e

III - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), com sede em Jardim de Piranhas.

Art. 6º O Comando de Policiamento Regional III (CPR-III), com sede em Nova Cruz, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), com sede em Nova Cruz;

II - 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), com sede em Santa Cruz;

III - 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM), com sede em São Paulo do Potengi; e

IV - 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM), com sede em Canguaretama.

Art. 7º O Comando de Policiamento Regional IV (CPR-IV), com sede em João Câmara, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), com sede em Assu;

II - 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), com sede em João Câmara; e

III - 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), com sede em Macau.

Art. 8º O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), com sede em Natal, tem como Unidades Operacionais subordinadas:

I - Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), com sede em Natal;

II - 1ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário “Esquadrão Águia” (1ª CIPRv Esquadrão Águia), com sede em Natal e área de atuação em todo o território do Estado;

III - 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (2ª CIPRv), com sede em Mossoró;

IV - 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (3ª CIPRv), com sede em Caicó;

V - 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv), com sede em Pau dos Ferros;

VI - 5ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (5ª CIPRv), com sede em Nova Cruz; e

VII - Seção de Operações de Fiscalização da Lei Seca.

Art. 9º Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, o CPRE, que atua em todo o território do Estado, fica dividido em 05 (cinco) Áreas Policiais Militares (APM’s), conforme o Anexo II, deste Decreto.

Art. 10. O BPRv, as CIPRv’s e a Seção de Operações de Fiscalização da Lei Seca, orgânicos do CPRE, atuam, ordinariamente, com o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário e urbano, em suas respectivas áreas de competência, podendo, em caráter extraordinário, serem empregados em qualquer área do território estadual, a critério do Comandante Geral da Polícia Militar.

Art. 11. O BOPE e o BPRED, que atuam em qualquer área do território estadual, serão subordinados diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar.

Art. 12. As Unidades Especializadas, orgânicas do CPC e do CPM, que atuam ordinariamente na Capital e na Região Metropolitana de Natal, podem, em caráter extraordinário, serem empregadas em qualquer área do território estadual, a critério do Comandante Geral da Polícia Militar.

Art. 13. O Comandante Geral da Polícia fica autorizado a baixar instruções e estabelecer diretrizes regulando a fixação do efetivo, dentro do Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

Art. 14. Fica revogado o Decreto Estadual nº 21.608, de 07 de abril de 2010.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

Juiz Federal Marco Bruno Miranda é eleito para a Academia de Letras Jurídicas do RN

Imagem: reprodução.

O juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Marco Bruno Miranda, é o mais novo integrante da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN). O magistrado foi eleito com 34 dos 37 votos, sendo uma das votações mais expressivas da história da instituição.

Miranda irá ocupar a cadeira de número 18, que tem como patrono o primeiro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Francisco Ivo Cavalcanti. A cadeira estava ocupada pelo professor Eider Furtado, que faleceu há dois anos.  A previsão é de que a cerimônia de posse ocorra somente no ano que vem. 

O mais novo integrante da ALEJURN falou da satisfação de ser eleito para a Academia. “Recebo a notícia da minha eleição com toda a humildade e também com imensa felicidade. Atribuo esse reconhecimento aos quase 19 anos de dedicação intensa à magistratura, onde tento aplicar um Direito sempre mais qualificado, como também à trajetória acadêmica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da qual sou professor e onde procuro contribuir para a formação sólida da nova geração de juristas do Rio Grande do Norte”, declarou o magistrado.

Perfil: 

Juiz Federal e Professor da UFRN. Atualmente, é Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Foi Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) por duas vezes. Também, por duas vezes, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN (como titular e suplente), onde foi Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e presidiu a apuração das Eleições de 2010. Atuou como Magistrado Auxiliar na Corregedoria Nacional da Justiça, no CNJ. 

Foi Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE). É formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário e o Comitê Nacional da Conciliação, do CNJ. Atuou como Desembargador convocado por diversas vezes no TRF5. Na UFRN, coordena o Observatório de Direito Internacional do RN, o Cascudo Jurilab e a Consultoria Jurídica Júnior (CONSEJ). É ainda coordenador do IBET-Natal. 

*Com informações do TRF-5

A riqueza dos Engenhos potiguares: Por que precisamos tanto valorizá-los

Apesar de muitas edificações já terem sucumbido ao abandono e o tempo, somos ainda agraciados com a beleza de vestígios do período colonial

Júlia Chaves | Arquiteta e Urbanista

A economia açucareira foi extremamente importante para a colonização portuguesa e desenvolvimento dos primeiros núcleos urbanos no litoral da região nordeste. Desta forma, é inegável a influência dos engenhos no Rio Grande do Norte, principalmente no desenvolvimento das cidades no litoral oriental, mais especificamente entre os municípios de Ceará-Mirim e Porto Velho. Atualmente, apesar de muitas edificações já terem sucumbido ao abandono e o tempo, somos ainda agraciados com a beleza de muitos e relevantes vestígios arquitetônicos desta época que, por causa de sua importância histórica, arquitetônica e cultural, precisam urgentemente serem valorizados e preservados para que não sejam perdidos.

A cana-de-açúcar, juntamente com uma pecuária, formavam a força econômica da capitânia Rio Grande durante o período colonial. Os engenhos eram propriedades de grandes dimensões que obtinham como função produzir açúcar e seus derivados, geralmente incorporados nas conexões dos rios, pois a água além de proporcionar um solo fértil ao redor, servia como transporte para a produção.

O primeiro engenho do Rio Grande do Norte foi construído em 1604 no vale do Rio Curimataú, era conhecido como Engenho Cunhaú e pertencia aos filhos de Jerônimo de Albuquerque Maranhão, militar e administrador português vindo de Recife, que entre seus feitos, fundou a cidade de Natal. Na sequência, surgiu o Engenho Potengi, provavelmente onde hoje encontra-se o Torto Solar Ferreiro, sendo muito bem sucedido e influente no vale do Potengi. Os dois engenhos eram os principais polos econômicos da região daquele período e por demandar um grande contingente de mão-de-obra foram concentrando ao seu redor diversos povoados, dentre eles, os chamados aldeamentos “[...] que tinham como objetivo evangelizar e civilizar os indígenas através da convivência dos padres com os índios [...] ”(Cruz, 2015).

Os aldeamentos além da colonização por meio da catequização dos indígenas, também possuíam função econômica, militar, política e cultural, e com isso, em meio às suas regras de funcionamento também estavam a função de oferecer mão de obra indígena para os engenhos, explicando assim a grande quantidade de aldeamentos no entorno estas propriedades rurais. Com exemplo destes aldeamentos temos Guajirú, atualmente Extremoz, Guaraíras, atualmente Arez, seguidas por Mipibu, atualmente São José de Mipibu e Gramació ou Igramació, atualmente Vila Flor.

Engenho Cunhaú - Fonte: Vaticano News

Em 1631, com a invasão holandesa no Rio Grande do Norte, ambos os engenhos foram terrivelmente massacrados, assim como os aldeamentos e povoados no entorno, culminando no massacre de Cunhaú e Uruaçu em 1645. Neste período, a produção de açúcar estagnou no estado, porém no século seguinte, após a expulsão dos holandeses, começou a haver uma retomada do crescimento no cultivo da cana de açúcar no estado, aumentando assim a procura por mão-de-obra e consequentemente o crescimento e desenvolvimento dos núcleos urbanos adjacentes. Foi neste período também, que vários dos aldeamentos já citados foram elevados à categoria de vila e os engenhos passaram também a receber mão-de-obra livre especializada como carpinteiros e ferreiros.

De 2 engenhos no século XVII, passaram para 41 engenhos e engenhocas no final do século XVIII e depois para 144 em meados do século XIX, mais precisamente em 1854. (Cruz, 2015) Destacando-se neste período a cidade de Natal, as vilas de São Gonçalo, Vila Flor, Extremoz, São José, Goianinha, Arez e Papari. Além dos Engenhos Ferreiro Torto em Macaíba, Jundiaí em Natal, Olho D’água em São Gonçalo, Mucuripe em Extremoz, Ilha Grande em Goianinha, Estivas e Mangabeira em Arez, Maranhão e Cunhaú em Vila Flor, Belém em Papari e o Canadá, o Porteira e o Laranjeiras em São José.

Os engenhos eram complexos e auto suficientes, formados por diversas edificações que possuíam uma específica função na dinâmica da propriedade. A Arquiteta e Urbanista Luana Cruz em sua maravilhosa tese Os Caminhos do Açúcar (Cruz, 2015) descreve com precisão estas edificações:

“Existiam o espaço de morar, representado pela casa-grande (residência do senhor de engenho e de sua família) e pela senzala (a habitação dos escravos), o espaço de culto religioso, constituído pela capela, e o espaço da produção de açúcar e de outros produtos derivados [...] muitos engenhos possuíam também destilarias para produzir aguardente.” (CRUZ, 2015)

Além disso, tanto o material utilizado na construção como a arquitetura eram diferenciados de acordo com função de cada edificação no complexo rural, sendo as casas-grandes e templos religiosos os que possuíam os materiais mais nobres e a arquitetura mais rebuscada. Por causa disso, a maioria dos exemplares que resistiram aos dias atuais são justamente as edificações mais nobres.

Engenho Guaporé abandonado - Fonte: Mycleison Costa

Quanto ao estilo arquitetônico, as edificações possuíam traços simples e retos, seguindo as premissas do estilo colonial brasileiro. Atualmente, existem poucos exemplares em ótimas condições de preservação e conservação, sendo possível destacar o Engenho Cunhaú, em Canguaretama, que foi tombado em 1964 e restaurado em 1985 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Engenho Ferreiro Torto, em Macaíba, o antigo Engenho Potengi, que teve sua edificação original abandonada e demolida em 1845, porém retomou as atividades neste ano, sendo construída uma nova edificação colonial que também possui um grandioso valor histórico, por isso tombada e restaurada pela Fundação José Augusto em 1983; o Engenho Olho D’água, em São José de Mipibu, onde sede de sua propriedade, construída em 1774 e reformada em 1861, encontra-se preservada até os dias atuais pela mesma família do início do engenho.

As ruínas do Engenho Cruzeiro - Fonte: Flickr

O Engenho Verde Nasce, Ceará-Mirim; Porém, existem vários outros exemplares que encontram-se abandonados, em avançado estado de degradação como a casa grande do Engenho Cruzeiro, o Engenho Guaporé e o Engenho São Francisco, todas em Ceará-Mirim; além de diversas outras edificações espalhadas pelo litoral do nosso estado que correm um verdadeiro risco de serem perdidas. Em suma, os engenhos contam através de seus traços arquitetônicos a história do povoamento e crescimento dos primeiros núcleos urbanos do litoral oriental do Rio Grande do Norte.

Apesar de apenas alguns remanescentes terem resistido ao tempo e o descaso da população, estas edificações que nos restam são de extrema importância para o entendimento do estado potiguar como um todo e por isso merecem ser preservadas, conservadas e valorizadas. O patrimônio arquitetônico potiguar é muito vasto e rico e os engenhos são relevantes exemplares que não podem ser perdidos.

PRECISAMOS PRESERVAR O NOSSO PATRIMÔNIO!!

Fontes:

CRUZ, Luana Honório. Os caminhos do açúcar no Rio Grande do Norte: o papel dos engenhos na formação do território potiguar. 2015. 312 f. Tese (Doutorado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.

CHAVES, Júlia. Museu Solar Ferreiro Torto. Júlia Chaves Arquitetura, Natal, 15 abr. 2021. Disponível em: https://www.juliachavesarq.com/post/museu-solar-ferreiro-torto. Acesso em: 23 nov. 2021.

CHAVES, Júlia. Engenho Cunhaú. Júlia Chaves Arquitetura, Natal, 15 abr. 2021. Disponível em: https://www.juliachavesarq.com/post/engenho-cunha%C3%BA

Acesso em: 23 nov. 2021. História do RN. O AÇÚCAR NO RIO GRANDE DO NORTE. + Natal Rn, Natal, 29 dez. 2019. Disponível em: https://blog.natalrn.com.br/o-acucar-no-rio-grande-do-norte/.

DIAS, Dayane Julia Carvalho; ALVEAL, Carmen Margarida Oliveira. Um estudo preliminar da demografia do Rio Grande do Norte colonial: fontes, métodos e resultados. Revista Brasileira de Estudos de População, [S.L.], v. 34, n. 3, p. 485-507, 20 dez. 2017. Associação Brasileira de Estudos Populacionais. http://dx.doi.org/10.20947/s0102-3098a0032

Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/321957582_Um_estudo_preliminar_da_demografia_do_Rio_Grande_do_Norte_colonial_fontes_metodos_e_resultados/fulltext/5a3b49cf458515a77aa95e28/Um-estudo-preliminar-da-demografia-do-Rio-Grande-do-Norte-colonial-fontesmetodos-e-resultados.pdf

Acesso em: 22 nov. 2021.

PAIVA, Lara. Engenhos mais famosos de Ceará-Mirim. Brechando, Bahia, v. 1, n. 1, pág. 1-1, atrás. 2021. Disponível em: https://brechando.com/2021/09/engenhos-mais-famosos-de-ceara-mirim/ . Acesso em: 23 nov. 2021.

OBS: *Post extraído na íntegra  do Portal Típico Local, disponível no link a seguir: 

https://tipicolocal.com.br/noticia/a-riqueza-dos-engenhos-potiguares-por-que-precisamos-tanto-valoriza-los

Lei Nº 2.366, de 11/12/1958: Criação do Distrito de Porto do Mangue, no Municipio de Assú

LEI Nº 2.366

Cria o Distrito Administrativo e Judiciário de Porto do Mangue 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, FAZ SABER que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte lei: 

Art. 1° - Fica criado o Distrito Administrativo e Judiciário de Porto do Mangue, municipio de Açú. 

Art. 2° - O novo distrito terá os seguintes limites: Ao Norte, com o Oceano Atlântico; ao Sul, com o lugar Alagamar; ao Nascente, com o rio dos Cavalos, e ao Poente, com o municipio de  Areia Branca. 

Art. 3° - A instalação do novo distrito será a 1° de janeiro de 1959, revogadas das disposições em contrário. 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE. Palácio "Amaro Cavalcanti", em Natal, 11 de dezembro de 1958. 

JOSÉ AUGUSTO VARELA 

Presidente

Morre João da Papa, ex-vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN

Faleceu na madrugada deste sábado(11/12), o sr. João Ângelo da Fonseca, mais conhecido como João da Papa(88 anos), ex-vereador e ex-vice-prefeito da cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Durante sua trajetória ele também atuou como comerciante e empresário do município. 

João da Papa exerceu 03 mandatos na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, elegendo-se nos pleitos de: 1982, pelo PMDB, com 892 votos, sendo inclusive o mais bem votado daquele pleito; em 1992, pelo PTR, com 383 votos; e em 1996, pelo PPB, com  957 votos(o terceiro mais votado). Ficou na suplência em 1988.  

Assumiu a presidência do poder legislativo são-gonçalense no biênio 1985-1986.

No ano 2000 João da Papa foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior(Poti Júnior), desempenhando a função de 2001 a 2004. 

Em 2004 voltou a disputar o cargo de vice, desta vez na chapa liderada pelo ex-prefeito Jaime Calado, entretanto, não galgaram êxito, perdendo o pleito para o ex-prefeito Jarbas Cavalcanti. 

*Fatos do RN.

Videoteca digital do IHGRN abriga conteúdo sobre figuras potiguares e temas históricos

Registros de eventos, palestras e programas televisivos podem ser assistidos no canal do IHGRN no YouTube. (Imagem: Reprodução/YouTube)

Presente nas principais plataformas digitais, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte possui um canal no YouTube, o https://www.youtube.com/ihgdorn, criado em 2018 para promover e divulgar a história e cultura norte-rio-grandenses por meio do seu acervo audiovisual.

São mais de 60 vídeos, em sua maioria palestras de sócios e estudiosos de temas históricos e importantes figuras locais. Totalmente gratuito, os espectadores podem assistir os vídeos para saber como surgiu o cangaço, nas palavras de Honório de Medeiros; uma palestra sobre Padre Monte, por Jurandyr Navarro; a biografia de Augusto Severo, por Armando Holanda.

Eventos culturais realizados no prédio histórico, programas de televisão sobre a instituição e datas comemorativas, tais como o centenário de Paulo Freire e o Dia dos Símbolos Nacionais também têm registros em vídeos disponibilizados no canal.

Merece destaque a série de vídeos relativa à comemoração dos 119 anos da instituição, produzida em março de 2021. Em um período de eventos virtuais devido a pandemia, a série digital foi uma forma do Instituto se fazer presente para seu público e não cessar a produção intelectual, mesmo sem a possibilidade de promover eventos presenciais.

Executada por Maria Simões e Pedro Simões, a coleção de 24 vídeos aborda, predominantemente, temas relativos à própria instituição, como sua fundação, acervo, biblioteca e a revista. Dentre os vídeos mais assistidos está o de André Felipe Pignataro sobre o brasão de armas do RN, o do historiador Gerinaldo Moura falando sobre a presença ceará-mirinense no Instituto e o do pesquisador Manoel Neto discorrendo sobre a possibilidade do descobrimento do Brasil ter ocorrido no Rio Grande do Norte.

Também está nesse hanking o professor Koquinho abordando a questão de Grossos, evento que teve fundamental importância para a definição de limites territoriais do atual Estado do Rio Grande do Norte. Outro nome de peso nessa série é o do jornalista Vicente Serejo ao falar sobre a Revista IHGRN, a mais longeva publicação cultural do Estado, desde 1903.

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*Blog do IHGRN

Museu do RN é agraciado com o Prêmio Darcy Ribeiro do Ibram

Museu Histórico de São Vicente/RN

A exposição Luiza: histórias e memórias indígenas na Serra de Santana, promovida pelo Museu Histórico de São Vicente, em parceria com o Ponto de Memória Quixabeira, conquistou o terceiro lugar na 8ª edição do Prêmio Darcy Ribeiro. A ação faz parte do projeto de extensão da UFRN, com participação do Museu Câmara Cascudo (UFRN), que recebeu recursos do edital 005/2020, para apoio a projetos de extensão nas áreas de Museologia e Memória para 2020.

O prêmio é outorgado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reconhece práticas e ações de educação museal. O projeto foi financiado pela Lei Aldir Blanc, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e conta com a participação de estudantes, profissionais da área da cultura e artistas do município, bem como a colaboração da UFRN – através das ações do projeto de extensão Saberes museológicos: intercâmbio entre Museu Câmara Cascudo da UFRN e Museu de São Vicente/RN, coordenado pelo servidor Moysés Marcionilo de Siqueira Neto, historiador do MCC.

O projeto de extensão teve início em uma participação no Programa Trilhas Potiguares da UFRN, em 2019, e, ao longo dos três anos de atividades, foram implementadas oficinas, trabalhos de pesquisa, dentre outras ações, com o propósito de fortalecer o Museu Histórico de São Vicente.

Esta é a segunda premiação conquistada pela parceria entre as duas instituições. Em 2020, a ação no Museu foi reconhecida como iniciativa inovadora e venceu o 33º Prêmio Rodrigo Franco de Andrade, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual (RDS) Ponta do Tubarão foi criada através da Lei Estadual n° 8.349 de 18 de julho de 2003, nos municípios de Macau e Guamaré (ver mapa), litoral setentrional do RN. Com quase 13 mil hectares de extensão, a RDS Ponta do Tubarão tem como objetivos resguardar o modo de vida tradicional, assegurar atividades baseadas em sistema sustentável de exploração de recursos naturais, estas desenvolvidas tradicionalmente ao longo de gerações e adaptadas às condições ecológicas locais e que desempenham papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Mapa da Unidade

Infraestrutura

Em termos de infraestrutura, esta Unidade de Conservação dispõe de uma sede, o Ecoposto, localizado no quilometro 10 da RN 403, entre as comunidades de Barreiras e Diogo Lopes, no Município de Macau/RN. O Ecoposto é um conjunto de três prédios em uma mesma área, sendo uma sede administrativa, uma casa do pesquisador e uma casa para alojamento da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM. No Ecoposto, cujo mesmo é de uso público e aberto à visitação, são realizadas visitas de escolas e instituições de ensino superior. Além disso, no Ecoposto são realizadas as reuniões do Conselho Gestor e oficinas de educação ambiental.

Conselho Gestor

A RDSEPT conta com um Conselho Gestor atuante, instituído através da própria Lei de criação da Unidade. É constituído por 19 entidades, sete representantes do Poder Público (IDEMA; SPU; IBAMA; Poder Executivo dos Municípios de Guamaré e Macau; Poder Legislativo dos Municípios de Guamaré e Macau), um representante do setor produtivo (Petrobras), um representante de instituição de ensino superior (UERN/IFRN) e nove representações da sociedade civil.

A entidade de ensino e pesquisa, a representação do setor produtivo e as dez entidades da sociedade civil são eleitas por voto direto em pleito que envolve período de candidatura, votação, eleição e posse, para mandato de dois anos.

O Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – CGRDSEPT possui seu próprio Regimento Interno que trata da composição, da competência e do funcionamento interno deste colegiado.

Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

No ano de 2013, o Conselho Gestor da RDSEPT deliberou que o Plano de Manejo da RDSEPT fosse atualizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/Campus Macau, visto que o referido documento vem sendo trabalhado e discutido desde a criação da UC, mas até o momento não foi finalizado para publicação.

A elaboração do Plano de Manejo e Zoneamento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT, teve inicio em 2014, com a contratação da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação – FUNCITERN. Esse contrato foi firmado entre a New Energy Options Geração de Energia S/A e FUNCITERN com a interveniência do IDEMA, através de recursos de medida compensatória de empreendimento instalado na área da UC.

O IDEMA, através de sua Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) nomeada pela portaria n° 066/2016, designada para acompanhar e fiscalizar a execução da elaboração do Plano de Manejo da RDSEPT, aprovou os produtos finais entregues em julho de 2018 e encaminhou para apreciação do conselho gestor da UC, instância colegiada de gestão deliberativa a quem compete a proposição dos instrumentos de gestão.

Os produtos foram aprovados por meio de Resolução CGRDSEPT 001/2018, durante a 70ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor Deliberativo da RDSE Ponta do Tubarão, realizada em 26 de julho de 2018.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA aprovou o Plano de Manejo da RDSEPT em sua 85ª Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2018. A convalidação da aprovação deste documento ocorreu na 89ª Reunião Ordinária do CONEMA realizada em 27 de agosto de 2020.

O Conselho Gestor da RDSEPT convalidou a aprovação do Plano de Manejo durante a sua 93ª Reunião Extraordinária realizada em 06 de novembro de 2020.

Volume I - Diagnóstico da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão - Aqui!

Volume II - Sustentabilidade e Instrumento de Gestão - Aqui!

Fiscalização e Monitoramento

O monitoramento da RDSEPT é realizado rotineiramente e consiste em visitas à área da Reserva, possibilitando o acompanhamento das atividades de uso e ocupação do solo, além do acompanhamento da situação da vegetação e da fauna local. As ações de fiscalização também ocorrem rotineiramente por parte tanto do Setor de Fiscalização do IDEMA, quanto da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM, importantes atores de nestas ações, contribuindo para a melhor gestão da RDSEPT.

As denúncias de crimes e infrações ambientais podem ser feitas anonimamente tanto na sede do próprio IDEMA como através do Alô IDEMA, no número 0800-281-1975.

Contato

Gestor da RDSEPT: Ramiro Camacho

E-mail: rdspontadotubarão@gmail.com

Acervo

Atos normativos:

Lei 8.349 de 18 de julho de 2003 (Criação da RDS)

Regimento Interno do Conselho Gestor

Mapas:

Limites da RDS

Imagens:

Banco de Imagens da RDS

Lei Nº 11.034/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região – AMOR (em Mossoró)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.034, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região – AMOR, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2021.

Lei Nº 11.033/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Luzia (Em Doutor Severiano)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.033, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Luzia, com sede e foro jurídico no Município de Doutor Severiano, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2021.

Lei Nº 11.032/2021: Reconhece de utilidade púlica a Associação Phoenix Combat de Artes Marciais – PHOCAM

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.032, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Phoenix Combat de Artes Marciais – PHOCAM, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2021.

Potiguar Emmanoel Pereira é eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro Emmanoel Pereira para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2022-2024. A vice-presidente será a ministra Dora Maria da Costa, e o novo corregedor-geral será o ministro Caputo Bastos. A posse da nova direção se dará em sessão solene em 16/2/2022.

A presidente do TST e do CSJT, ministra Cristina Peduzzi, desejou saúde e felicidade à futura Administração e ressaltou a harmonia e a colaboração que sempre marcaram os trabalhos do Tribunal. “O que mais me emociona é constatar um tribunal unido, que preserva o valor do diálogo, e sobretudo objetivando, com essa composição harmônica, bem servir a Justiça do Trabalho e bem realizar nossos objetivos institucionais e constitucionais”, afirmou.

Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro Emmanoel Pereira disse que espera contar com todos na sua gestão para dirigir a instituição. “O trabalho começa agora”, afirmou. No mesmo sentido, a vice-presidente eleita e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho eleitos manifestaram seu agradecimento pelos votos recebidos.

Sobre Ministro Emmanoel Pereira:

Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à Advocacia, desde 30/12/2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.

Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e CSJT no biênio 2016-2018.

 

Atualmente, compõe o colegiado do Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, preside as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e a de Solução Adequada de Conflitos e integra as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Leia o perfil completo do ministro.

Fonte: TST

Clístenes Gadelha é nomeado Defensor Público-Geral do RN para biênio 2022/2023

O defensor público Clístenes Mikael de Lima Gadelha foi oficialmente nomeado para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação. Candidato único no pleito de 12 de novembro, o defensor obteve 90 votos no universo de 92 votantes. A solenidade de posse está prevista para janeiro de 2022.

"Nosso governo reconhece o papel importante que os defensores desempenham na sociedade, na defesa da cidadania, da dignidade humana. O papel de vocês na defesa dos direitos civis é fundamental", reforçou a governadora Fátima Bezerra, ao desejar boa sorte ao nomeado, destacando também o trabalho realizado por Marcus Vinícius.

Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como Corregedor Geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos. 

A solenidade foi acompanhada pelo atual Defensor Público-Geral, Marcus Vinicius Soares Alves, pelo vice-governador Antenor Roberto, pelo chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, pela subsecretária do GAC, Laíssa Costa, e pela assessora especial (GAC) Luciana Daltro.  

Fonte: DPE/RN

Igreja Matriz de Ceará-Mirim recebe título de Santuário de Nossa Senhora da Conceição no RN

Igreja Matriz de Ceará-Mirim ganha status de Santuário na Grande Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, foi elevada a Santuário nesta quarta-feira (8), quando é celebrada a padroeira da cidade.

O decreto da Arquidiocese de Natal foi lido arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha, em uma missa solene realizada às 10h.

Pelo menos 5 mil pessoas são esperadas em cada uma das cinco celebrações ao longo do dia e a programação deverá ser encerrada com uma procissão com estimativa de 20 mil fiéis, após a última missa, marcada para 16h.

O Santuário de Nossa Senhora da Conceição fica localizado no centro do município, foi construído no século 19 e chama a atenção dos visitantes pela sua imponência arquitetônica. São 57 metros de comprimento, além de 23 metros de largura e 36 metros de altura. No local, há 17 altares e 60 imagens religiosas.

"É uma emoção muito grande para nós de Ceará-Mirim. Sou devoto de Nossa Senhora da Conceição desde pequeno, fui coroinha, vivi grande parte da vida aqui", disse o professor Edmilson Rodrigues, que acompanhou uma das missas no início da tarde desta quarta-feira (8).

Segundo o pároco, Padre José Pereira Neto, a partir de agora, a Paróquia pretende fomentar o turismo religioso.

Para acolher os romeiros, a paróquia vai criar um novo horário de missa, aos domingos, às 10 horas, no Santuário. Além disso, já foi inaugurado um espaço, ao lado da Igreja, com uma lojinha e uma lanchonete.

A festa da padroeira de Ceará-Mirim começou no dia 28 de novembro, com a recitação do terço, missa, ofício da Imaculada Conceição e novena, além de atividades socioculturais.

Fonte: G1/RN