Lei Nº 11.660/2023: Reconhece como Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Religioso do RN, o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece como Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Religioso do Rio Grande do Norte, o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Religioso do Rio Grande do Norte o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis, situado em Natal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora