Lei Nº 11.649/2023: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Material do RN, o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, localizado no município de Mossoró

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Reconhece  como  Patrimônio  Histórico,  Cultural  Material  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Norte  o  Museu  do  Sertão  Professor  Benedito  Vasconcelos  Mendes,  localizado  no  município de Mossoró/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte o “Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes”, localizado no município de Mossoró/RN.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de dezembro de 2023, 202º da Independên-cia e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora