quarta-feira, 20 de julho de 2022

Lei nº 11.206/2022 - Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Dodora Barbosa


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.206, DE 19 DE JULHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Dodora Barbosa.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Fundação Dodora Barbosa, com sede e foro jurídico no Município de Pendências, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2022.

Nenhum comentário:

Postar um comentário