sábado, 9 de julho de 2022

Lei Nº 11.196/2022: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27, em São Rafael


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.196, DE 08 DE JULHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27, com sede e foro jurídico no Município de São Rafael, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Diário Oficial do Estado em 09 de julho de 2022.

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