segunda-feira, 11 de julho de 2022

RN terá Dia Estadual de Tereza Maria da Conceição Filha e da Mulher Negra

Giselma Omilê ao lado de dona Nomeia, prima de Tereza Maria da Conceição Filha / Foto: Rayssa Aline

Um mês para fomentar o debate sobre a emancipação das mulheres negras e o fim da desigualdade étnico-racial. Julho das Pretas celebra o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data de 25, reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, passou a ser celebrada no Brasil em 2014 — em homenagem à Tereza de Benguela, líder do Quilombo do Quariterê, área que hoje pertence ao Estado do Mato Grosso — e agora também ganha o calendário do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei nº 11.177, de 27 de junho de 2022.

“O reconhecimento pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio da instituição do dia 25 de julho como dia estadual das mulheres negras, constitui um mecanismo importante para, em conjunto com outras políticas, dar visibilidade as mulheres negras potiguares”, explicou a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir), Giselma Omilê.

O Dia Estadual de Tereza Maria da Conceição Filha e da Mulher Negra é dedicado à memória de uma quilombola, nascida na comunidade Negros do Riacho, localizada no município de Currais Novos. “Sem dúvidas, Tereza era força propulsora para gerar melhores condições e dignidade para o seu povo”, afirma Omilê.

Devota de São Benedito, Tereza Nova, como era conhecida na comunidade, ocupou o cargo de presidente da associação quilombola. Através da sua liderança, Negros do Riacho, que não tinha acesso a elementos básicos como a água, conquistou a construção de uma cisterna, conseguiu a entrega de quinze casas de alvenaria, substituindo as casas de taipa, além da potencialização do trabalho das louceiras com o projeto de artesanato.

“Tereza Nova representa o anonimato das mulheres negras no sentido de que o fato dela não estar em espaços institucionais de tomada de decisão, desse exercício do poder de tomada de decisão, mas como esse referencial ele tem uma outra perspectiva dentro da sua comunidade e dentro do seu território. Então, evidenciar o protagonismo das mulheres negras nas suas vidas e, também, da sua comunidade e dos seus territórios”, avalia Giselma.

A coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial explica que a proposta da construção dessa data à nível estadual aconteceu em plenária virtual da organização do Julho das Pretas em 2020, durante a pandemia da Covid-19. “A plenária acatou e, a partir disso, coletivamente nós pensamos de, para além da data, fazer referência, uma homenagem à uma mulher negra do estado que pudesse trazer toda a representatividade de luta, de resistência, mas também de uma mulher preta que representa as condições de vulnerabilidade que o racismo coloca”, pontua Giselma Omilê.

Para ela, “as ações desenvolvidas pelas entidades e coletivos de mulheres negras, têm contribuído de forma significativa no processo de dar visibilidade às mulheres negras, além de oportunizar à sociedade o debate sobre a história de resistência e de luta dessas mulheres contra o racismo, sexismo e discriminação de classe que as submetem às piores condições de trabalho, de educação, de saúde, além de ser as que mais sofrem com a violência doméstica, obstétrica, mortalidade materna”, avalia Giselma Omilê .

Segundo a Associação Rede de Mulheres Afro-Latinas, Afro-Caribenhas e da Diáspora (Mujeres Afro), na América Latina e Caribe, cerca de 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes, ou seja, 30% da população dessas regiões. O problema que é este segmento da sociedade o mais afetado pela pobreza, marginalização e pelo racismo. Se olhar para a mulher negra, o abismo de direitos ganha proporções ainda maiores.

No Brasil, as mulheres negras representam 51,8% da população, chefiam mais de 40% dos lares do país, contudo permanecem sendo as mais exploradas e negligenciadas social e economicamente. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que leva em conta os rendimentos de 2019, aponta que o salários das mulheres negras no Brasil ainda é 57% menor do que de homens brancos, 42% menor do que de mulheres brancas e ainda recebem 14% a menos do que os homens negros.

Além da diferença salarial, as mulheres negras são as mais atingidas quando se trata da violência. Como aponta o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2021, entre as vítimas de feminicídio no último ano, 61,8% eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas. Entre as vítimas dos demais homicídios femininos, 71% eram negras, 28% eram brancas, 0,2% indígenas e 0,8% amarelas.

Na esfera política, apesar do incremento das últimas eleições, sua presença ainda é tímida. Nas eleições de 2020, apenas 8% das negras que se candidataram ao executivo municipal foram eleitas (entre os homens negros, a taxa foi de 9,2%) no país. Os mais votados para as prefeituras foram os homens brancos (19,2% dos candidatos), seguido pelas mulheres brancas, 16,9%.

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