RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.197, DE 08 DE JULHO DE 2022.
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria “Tapioca de Serra Caiada” e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria “Tapioca de Serra Caiada”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Diário Oficial do Estado em 09 de julho de 2022.
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