Lei nº 11.205/2022 - Reconhece de utilidade pública a Associação da Pessoa com Deficiência de Caraúbas – APDC

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.205, DE 19 DE JULHO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação da Pessoa com Deficiência de Caraúbas – APDC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação da Pessoa com Deficiência de Caraúbas – APDC, com sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2022.