RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.361, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Rio Grande do Norte e dá outras providências.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Nº 11.360/2023: Cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte – SIM/RN
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.360, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte – SIM/RN, e dá outras providências.
Lei Nº 11.359/2023: Institui a Semana da Mulher na Política no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.359, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Institui a Semana da Mulher na Política no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a “Semana da Mulher na Política” a ser realizada, anualmente, na semana de 8 de março.
Parágrafo único. O Poder Executivo realizará, por meio do órgão competente, na semana de que trata o caput deste artigo, palestras, conferências, reuniões e outros eventos que destaquem a importância da representação e participação das mulheres na política, especialmente na rede estadual de educação, bem como nos órgãos da administração direta e indireta do Rio Grande do Norte.
Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para garantir sua execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Olga Aguiar de Melo
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Decreto Nº 32.393/2023: Dispõe sobre a criação da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM) no município de Parelhas
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 32.393, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM) na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), aprova os respectivos Organograma e Quadro de Organização (QO) e dá outras providências.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Rivelino Câmara é reeleito presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar
Na manhã desta segunda-feira (16) na cidade de Pau dos Ferros, reuniram-se na sede da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar – AMOP os prefeitos da região e elegeram a mais nova diretoria da entidade . O Prefeito de Patu Rivelino Câmara(MDB) foi reeleito presidente por aclamação.
A instituição tem como objetivo principal organizar o movimento municipalista na região oeste e buscar ações que visam fortalecer os seus municípios. Criada em 2021, a AMOP-RN é a maior associação regional do Estado. Iniciou com apenas treze municípios e hoje já são 40 municípios filiados.
Rivelino está no segundo mandato como prefeito da cidade de Patu. Elegeu-se pela primeira vez no pleito de 2016, com 4.165 votos(51,41%). Foi reeleito em 2020 com 4.586 votos(59,52%).
A nova diretoria da AMOP-RN para o Biênio 2023/2024 é composta por :
Presidente: Rivelino Câmara,
Prefeito de Patu.
1º Vice-presidente: Mariana Almeida Nascimento,
prefeita de Pau dos Ferros
2º Vice-presidente: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes,
Prefeita de Major Sales
1º Secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto,
Prefeito de Apodi
2ª Secretário: Salomão Gurgel Pinheiro,
Prefeito de Janduís
1º Tesoureiro: Francisco André Régis Júnior
Prefeito de Itaú
2º Tesoureiro: Francisco Bruno Ferreira da Costa,
Prefeito de Rafael Fernandes
Conselho Fiscal:
Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, prefeito de Riacho da Cruz;
Raimundo Nonato Dias Pinheiro, prefeito de Umarizal;
Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, Prefeito de Campo Grande;
José Adolfo da Silva Neto, prefeito de Francisco Dantas;
Maria Helena Leite Queiroga, prefeita de Olho D'água do Borges;
Davi Cássio Fernandes da Silva, prefeito de Riacho de Santana.
Lei Nº 11.358/2023: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Irani de Oliveira
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.358, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Irani de Oliveira e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Irani de Oliveira, com sede e foro jurídico no Município de Santana do Matos, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
sábado, 14 de janeiro de 2023
Fernando Teixeira é reeleito presidente da AMLAP
Eleita e empossada na tarde desta sexta-feira, 13 de janeiro, a nova Diretoria da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar - AMLAP para o biênio de 2023/2024.
Como Presidente assumiu o prefeito da cidade de Espírito Santo, Fernando Teixeira(reconduzido para mais um mandato), tendo como companheiros de chapa Wilsinho Ribeiro e Flaviano Lisboa.
Veja a Diretoria da AMLAP para o biênio 2023/2024:
Presidente: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (Prefeito de Espírito Santo)
1º Vice-Presidente: João Wilson de Andrade Ribeiro(Prefeito de Canguaretama)
2º Vice-Presidente: Flaviano Correia Lisboa(Prefeito de Passa e Fica)
Conselho Fiscal
Titulares:
José Arnor da Silva(Prefeito de Jundiá)
Hosanira Galvão(Prefeita de Goianinha)
Francisca Edna de Lemos(Prefeita de Pedro Velho)
Suplentes:
Pedro Sales Belo da Silva(Prefeito de Várzea)
Daniel Gurgel Marinho(Prefeito deNísia Floresta)
José de Figueiredo Varela(Prefeito de São José de Mipibu)
Sobre o Presidente Fernando Teixeira:
FERNANDO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO nasceu em 31 de março de 1969. No ano de 2004 foi eleito vice-prefeito da cidade de Espírito Santo, na região agreste potiguar. Voltou a ocupar o mesmo cargo nas eleições de 2012.
Em 2016 foi eleito prefeito municipal pelo PSDB, conquistando 3.241 votos (55,12%). Foi reeleito no pleito de 2020, obtendo 4.989 votos(87,90%).
Em 2021 foi eleito presidente da AMLAP. Além disso, ocupa o cargo de 2º tesoueiro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(FEMURN) no biênio 2023/2024.
Sobre a AMLAP:
A Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar, também denominada pela sigla AMLAP, tem sede e foro em Natal e localiza-se a Rua Demócrito de Souza Paiva, nº. 863 – Lagoa Nova (CEP 59062-440).
Constitui finalidade essencial da Associação congregar os municípios associados em um fórum permanente de debates sobre as questões comuns das municipalidades, além de prestar-lhes serviços de natureza técnica especializada, em complementação aos desenvolvidos pelo pessoal próprio dos municípios, atuando sempre como o elo de cooperação entre as Prefeituras e órgãos dos governos Federal e Estadual, Entidades privadas, Organizações não governamentais, organismos nacionais e/ou Internacionais.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Desembargador do TJRN reconhece Doel Soares como prefeito interino de Ipanguaçu
Imagem: reprodução
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) decidiu nesta sexta-feira(13), que Doel Soares da Costa(PL) é o novo prefeito interino do município de Ipanguaçu até as eleições suplementares do dia 05 de março.
Com isso, deixa de valer a decisão anterior do juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, proferida no dia 09 de janeiro, que mantinha o ex-presidente do legislativo Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como gestor interino do município.
“Assim sendo, não há razão jurídico-probatória para se discutir, nesse momento processual, a legitimidade do Sr. Doel Soares da Costa, ora agravante, como atual presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, e portanto Prefeito Interino até que se realize a eleição designada para o dia 05/03/2023”, diz o Desembargador Amaury.
Ipanguaçu:
O prefeito eleito em 2020, Valderero Bertoldo(PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente.
Neste ano, no entanto, foi eleito um novo presidente da Casa pelos parlamentares, Doel Soares (PL), anulando a eleição do presidente anterior.
Desde então, o impasse começou. Os dois se consideravam no direito de exercer a função de prefeito interino.
Para saber mais sobre o caso, veja matérias anteriores:
Ipanguaçu vive disputa pela prefeitura entre vereadores que se consideram prefeitos interinos - http://portalfatosdorn.blogspot.com/2023/01/ipanguacu-vive-disputa-pela-prefeitura.html
Prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos é eleito presidente da FEMURN
No fim da manhã desta sexta-feira, prefeitos de várias regiões do Estado elegeram o advogado Luciano Santos (MDB), como novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A posse foi de imediato, e o ex-presidente Babá Pereira (São Tome) deixa a função depois de dois anos.
De forma consensual, a votação cumpriu o edital da Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da FEMURN, no bairro Tirol. Os gestares começaram a chegar às 8h30, e depois das 10h40 já tinham deliberado sobre a Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024).
A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado.
A composição completa da nova diretoria da FEMURN para o biênio 2023/2024 ficou da seguinte forma:
Presidente: Luciano Silva Santos
Prefeito de Lagoa Nova
1º Vice-presidente: Mariana Almeida Nascimento
Prefeita de Pau dos Ferros
2º Vice-presidente: Edivaldo Emídio da Silva Júnior
Prefeito de Macaíba
3º Vice-presidente: Marina Dias Marinho
Prefeita de Jandaíra
4º Vice-presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza
Prefeito de São Rafael
5º Vice-presidente: João Batista Gomes Gonçalves
Prefeito de Brejinho
1º Secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto
Prefeito de Apodi
2ª Secretária: Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita de Messias Targino
1º Tesoureiro: Pedro Henrique de Souza Silva
Prefeito de Pedra Grande
2º Tesoueiro: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho
Prefeito de Espírito Santo
CONSELHO FISCAL
TITULARES:
Judas Tadeu Alves dos Santos(Prefeito de Caicó)
Cleitom Jácome da Costa(Prefeito de Venha-Ver)
Flávio César Nogueira(Prefeito de Nova Cruz)
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
Rossane Marques Lima Patriota(Prefeita de Ielmo Marinho)
Maria Helena Leite de Queiroga(Prefeita Olho D’Água do Borges)
Luciano da Cunha Gomes(Prefeito de Lajes Pintadas)
Sobre o Presidente Luciano Santos:
Luciano Silva Santos nascido em 02 de agosto de 1973, é advogado, contabilista e administrador de empresas. É casado e pai de 2 filhos.
Iniciou sua carreira política ao se eleger vereador da cidade de Lagoa Nova(no Seridó potiguar) nas eleições de 2004, à época pelo PP, com 433 votos. Foi reeleito em 2008(com 518 votos).
Em 2016 foi eleito prefeito municipal com 5.337 votos (53,97%). Em 2020 se reelegeu pelo MDB, com 4.834 votos.
Luciano exerceu o cargo de 2° vice-presidente da FEMURN durante o biênio 2021/2022.
Sobre a FEMURN:
A FEMURN passou a existir oficialmente, como pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, de caráter representativo e assistencial, sem fins lucrativos, no dia 25 de janeiro de 2001.
Tem como finalidade principal, representar os Municípios do RN, procurando integrá-los como comunidade Estadual, defendendo os seus interesses, assistindo e assessorando os Prefeitos, de modo a que ambos se integrem nos objetivos comuns de bem servir às suas comunidades, buscando o desenvolvimento integrado do Estado do Rio Grande do Norte, e, em particular de cada Município e Região, servindo por fim, de instrumento de colaboração.
O mandato da diretoria é de dois anos, sendo todos os Prefeitos do RN elegíveis, desde que seu município esteja em dia com a tesouraria da FEMURN. A forma de eleição pode ser por escrutínio secreto ou por aclamação conforme art. 28 do estatuto da entidade.
A FEMURN funciona e sobrevive em função de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. São seus filiados e/ou associados, todos os Municípios do RN, representados pelos seus prefeitos em pleno exercício dos seus mandatos.
A sede da entidade está situada na Rua Maria Auxiliadora, 756, bairro Tirol, na capital potiguar.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Confira o secretariado do segundo mandato da Governadora Fátima Bezerra
Posse do secretariado. Foto: Sandro Menezes
A governadora Fátima Bezerra (PT) empossou na tarde desta quinta-feira (2) a nova equipe de secretários para o segundo mandato, que começou neste ano de 2023 e vai até 2026. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções, em Natal, e contou com a presença do vice-governador Walter Alves(MDB), chefes de Poderes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, entre outras autoridades.
Tomaram posse nesta quinta titulares da administração direta, indireta, além do procurador-geral do Estado e o controlado-geral do Estado.
Para este segundo mandato, a governadora manteve nomes como Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Coronel Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (Sethas), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf) e Ana Maria Costa (Setur).
Outras pastas terão novos gestores como Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (SEAD); Virgínia Ferreira (Secretaria de Gestão de Projetos Especiais); Paulo Varela (Semarh); Olga Aguiar (SEMJIDH) e Mary Land Brito (Fundação José Augusto).
Para a Secretaria Estadual de Saúde, a governadora havia informado que há um processo de transição e que Lyane Ramalho deve assumir a pasta em abril no lugar de Cipriano Maia.
Veja a lista completa do secretariado:
Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos: Olga Aguiar;
Secretaria de Turismo: Ana Maria Costa;
Secretaria da Infraestrutura: Gustavo Coelho;
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Alexandre Lima;
Fundação José Augusto: Mary Land Brito;
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos: Paulo Lopes Varela.
Secretaria de Educação - Socorro Batista
Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - Iris Maria
Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - Guilherme Saldanha
Secretaria de Administração - Pedro Lopes.
Casa Civil - Raimundo Alves
Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesed) - Coronel Francisco Araújo
Comando da Polícia Militar - Coronel Alarico Azevedo
Comando do Corpo de Bombeiros - Coronel Luiz Monteiro
Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) - Ana Cláudia Saraiva
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) - Aldemir Freire
Secretaria de Tributação (SET) - Carlos Eduardo Xavier
Secretaria de Gestão e Projetos Especiais - Virgínia Ferreira
Secretaria de Comunicação - Daniel Cabral
Controladoria Geral do Estado do RN (Control) - Luciana Daltro
Procuradoria Geral do Estado - Antenor Roberto
Secretaria do Desenvolvimento Econômico - Jaime Calado
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) - Helton Edi
Secretaria de Saúde: Cipriano Maia de Vasconcelos (Lyani Ramalho assumirá em abril)
Também participaram da cerimônia de posse: Expedito Ferreira – Desembargador, representando o TJRN; senador Jean-Paul Prates. Deputados federais: Rafael Mota, Natália Bonavides, Fernando Mineiro. Deputados estaduais: George Soares, Ubaldo Fernandes, Raimundo Fernandes, Isolda Dantas, Bernardo Amorim, Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Luiz Eduardo, Divaneide Basílio. Vereadores: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Júlia Arruda, Robério Paulino, Ana Paula, Milklei Leite, Luciano Nascimento.
Também participaram os prefeitos: Mariana Almeida – Pau dos Ferros, Salomão Gurgel – Janduís, Rivelino Câmara – Patu, Joaquim de Medeirinho – Cruzeta, Bibi de Nenca – Campo Grande, Anibal Pereira – São João do Sabugi, Amazan – Jardim do Seridó, Genilson Maia – São Fernando, Ranieri Câmara – Santa Maria, João Gomes – Brejinho, Odon Júnior – Currais Novos, Luzimar Porfírio – São Francisco do Oeste, Dr. Tiago – Parelhas, Artur Teixeira – Guamaré, Marina Dias – Jandaíra, Alexandre – Pedro Avelino, Maria José – Martins, Maria Helena – Olho D’água dos Borges, Raimundo Pezão – Umarizal, Inácio Macedo – Tenente Laurentino , Eraldo Paiva – São Gonçalo do Amarante, Jacinto Carvalho – Severiano Melo, Ronaldo – Água Nova, Josiani – Paraná, Edna Lemos – Pedro Velho, Iogo Queiroz – Jucurutu, Tututa – Luiz Gomes, Jane Maria – São Vicente, Emídio Júnior – Macaíba, Dário do Sindicato – Santo Antônio, Júlio César – Ceará-Mirim.
E mais: Professor Arnóbio Araújo – reitor do IFRN, Professora Cicília Maia – reitora da Uern, Professor Hênio Miranda – reitor em exercício da UFRN, Gabriel Calzavara – representando o presidente da Fiern, Amaro Sales, Laumir Barreto – diretor executivo e de relações institucionais, representando a Fecomércio; Nilson Brasil – vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, Garibaldi Alves Filho – ex-governador. Maria Lidiana – vice presidente da OAB/RN, Ivis Corlino – presidente do Sindipetro e Padre Murilo, pároco de Parnamirim.
Lei Nº 11.357/2023: Estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no Estado do Rio Grande do Norte
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.357, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
Lei Nº 11.356/2023: Institui o “Dia Estadual do Camarão” no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.356, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Institui o “Dia Estadual do Camarão” no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia do Camarão” a ser celebrado, anualmente, em 09 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Lei Nº 11.355/2023: Confere ao Estado do Rio Grande do Norte o título de Destino do Sol do Brasil
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.355, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Confere ao Estado do Rio Grande do Norte o título de Destino do Sol do Brasil e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Estado do Rio Grande do Norte o Título de Destino do Sol do Brasil no âmbito do turismo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Desembargador Eridson Medeiros assume presidência do TRT-RN
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Tomaram posse, nesta quarta-feira (11), no auditório do Tribunal Pleno, os desembargadores que vão compor a nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para o biênio 2023/2024. A solenidade contou com a participação de autoridades da política, do judiciário, além da magistratura, de servidoras e servidores do tribunal.
O novo presidente e corregedor do TRT-RN é o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, que terá como vice-presidente o desembargador Eduardo Serrano da Rocha. Na mesma solenidade, tomou posse a desembargadora Auxiliadora Rodrigues como a nova ouvidora do TRT-RN.
A posse dos novos dirigentes encerrou a gestão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que presidiu o TRT-RN pela segunda vez.
Já empossado, o desembargador Eridson Medeiros fez um agradecimento especial aos familiares, às autoridades, magistrados, magistradas, servidores e servidoras presentes. Fez também uma autodescrição para as pessoas com deficiência visual que participavam da solenidade ou a acompanhavam pela internet.
“Agradeço à desembargadora Perpétuo Wanderley, que hoje deixa a presidência do tribunal, pelo seu trabalho e convívio fraterno nestes últimos anos. Hoje, após 16 anos, retorno ao comando desta Casa onde tudo mudou. A vida forense avançou desde o processo que era em papel e hoje é digital até as sessões, antes apenas presenciais, e que hoje podem ser telepresenciais. Houve transformações, mas algo permaneceu: a visão humanística da vida cotidiana que sempre me inspirou”, disse o presidente do TRT-RN.
Eridson Medeiros falou dos objetivos da sua nova gestão do tribunal de manter o judiciário trabalhista do Rio Grande do Norte célere, transparente, forte e eficiente.
“Vamos tentar continuar conduzindo o TRT-RN ao futuro sem nos distanciar dos frutos do passado e das experiências do presente. Temos ideias e elas serão compartilhadas numa tríade envolta na sustentabilidade, na inovação e na eficiência”, revelou o presidente.
O novo presidente e corregedor do tribunal empossou o vice-presidente, desembargador Eduardo Rocha, e a nova ouvidora, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, que prestaram compromisso legal para os cargos que assumiram no tribunal.
Em nome da corte do TRT-RN, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto desejou sucesso aos empossados.
“Juiz desde os 25 anos, Eridson Medeiros tem uma vida dedicada à Justiça do Trabalho onde já foi presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola Judicial. Temos certeza que fará uma gestão eficiente, firme, conciliadora e aberta à pluralidade. A comunidade jurídica trabalhista do Rio Grande do Norte está muito feliz com a sua volta”, revelou o magistrado.
Ainda em seu discurso, Bento Herculano também desejou boa sorte ao vice-presidente, Eduardo Rocha, e para a ouvidora, Auxiliadora Rodrigues.
“Eduardo Rocha, filho do primeiro presidente deste tribunal e figura icônica da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, o desembargador José Rocha, foi um advogado militante que nasceu e cresceu com a Justiça do Trabalho. Será um grande copiloto na condução do nosso TRT-RN. E Auxiliadora Rodrigues, que há mais de 30 anos veste a camisa do tribunal, é vocacionada para a ouvidoria e fará um ótimo trabalho”, finalizou Bento Herculano.
Também participaram da solenidade e desejaram sucesso aos novos dirigentes do tribunal, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Izabel Queiroz Ramos, a presidente da Amatra 21, juíza Daniela Lustoza, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e Francisco Gilson Lacerda, presidente da Associação dos Servidores do TRT-RN.
Perfis
Eridson João Fernandes Medeiros nasceu em Natal, em setembro de 1961, e formou-se no curso de Direito pela UFRN, em 1984. Entrou na Justiça do Trabalho, no mesmo ano, por concurso público para o cargo de auxiliar judiciário do TRT da 6ª Região (PE). Foi aprovado para o cargo de juiz do TRT da 13ª Região (PB) no ano de 1987 e, em maio de 2000, tomou posse como desembargador. Entre os anos de 2006 e 2008, presidiu o TRT-RN pela primeira vez.
Nascido também em Natal no ano de 1961 e com formação na UFRN, Eduardo Serrano da Rocha foi advogado trabalhista militante e atuou, também, como assessor jurídico da Prefeitura de Natal. Presidiu a Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas e foi vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Foi nomeado desembargador do TRT-RN pela vaga do quinto constitucional em 2020.
Natural de Bodocó (PE), Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues formou-se, em 1987, na UFRN, e entrou na Justiça do Trabalho, por concurso público, no cargo de agente de portaria do TRT da 6ª Região (PE), em 1984. Em 1990, também por concurso público, assumiu o cargo de juíza do trabalho. Foi presidente do TRT-RN de 2019 a 2021.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Biênio 2023/2024: Prefeito Reno Marinho é reeleito presidente da AMCEVALE
Os Prefeitos do Vale do Açu e Região Central do Rio Grande do Norte estiveram reunidos nesta quinta-feira(12/01), na cidade de Assú, para realizar a eleição da AMCEVALE para o biênio 2023/2024.
O prefeito de São Rafael, Reno Marinho, foi reeleito para o segundo mandato como presidente ao lado do prefeito de Lajes, Felipe Menezes, como vice-presidente.
A reunião contou com a presença de 13 prefeitos associados e com direito a voto, além da presença do prefeito de Lagoa Nova, Luciano Silva, que concorre à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, que recebeu apoio conjunto dos prefeitos da AMCEVALE.
A composição completa da diretoria da AMCEVALE para o biênio 2023/2024 ficou composta da seguinte forma:
Presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza
(Prefeito de São Rafael);
1º vice-presidente: Felipe Ferreira de Menezes
(Prefeito de Lajes);
2º vice-presidente: Gustavo Montenegro Soares
(Prefeito de Assú);
1° Tesoureiro: Alaor Ferreira Pessoa Neto
(Prefeito de Itajá)
2° Tesoureiro: Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio
(Prefeita de Paraú)
1° Secretaria: Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
(Prefeita de Fernando Pedroza)
2º Secretário: Miguel Pinheiro Neto
(Prefeito de Angicos)
CONSELHO FISCAL
Titulares:
Flaudivan Martins Cabral(Prefeito de Pendências)
Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha(Prefeita de Caiçara do Rio do Vento)
Nixon da Silva Baracho(Prefeito de Alto do Rodrigues)
Suplentes:
Carlos André Câmara Bezerra(Prefeito de Jardim de Angicos)
Josivan Bibiano de Azevedo(Prefeito de Serra do Mel)
Suplente: José Alexandre Sobrinho – Prefeito de Pedro Avelino
Prefeito Reno:
Reno Marinho de Macêdo Souza nascido em 07/08/1983(40 anos) é advogado e está no segundo mandato como prefeito da cidade de São Rafael, na região do Vale do Assú. Foi eleito a primeira vez no pleito de 2016, conquistando 3.200 votos(50,58%). Em 2020, foi reeleito pelo PL, com 2.772 votos(45,52%).
AMCEVALE:
Fundada em 2021, a Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assú Potiguar tem como objetivo integrar os municípios como comunidade regional, aumentando sua representatividade perante o estado, com intuito em conjunto de bem servir aos municípios, buscando desenvolvimento íntegro de toda a região, beneficiando sua população.
Lei Nº 11.354/2023: Institui a campanha “Todos por Elas”, que determina a afixação de cartazes dando diretrizes de como se proceder em casos de violência doméstica em condomínios
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.354, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Institui a campanha “Todos por Elas”, que determina a afixação de cartazes dando diretrizes de como se proceder em casos de violência doméstica em condomínios no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica obrigado no âmbito do Estado do RN que condomínios residenciais fixem em todas as portarias, cartazes que esclareçam aos condôminos, o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher.
§ 1º Caberá à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) idealizar modelo, tamanho e conteúdo desses cartazes e distribuí-los gratuitamente.
§ 2º (VETADO).
Art. 2º A SEMJIDH em caso de denúncia, poderá notificar os condomínios que descumprirem a norma em epígrafe.
Parágrafo único. Em caso de terceira notificação a SEMJIDH, poderá impelir multa de 500 UFIRN (quinhentas unidades fiscais de referência do Rio Grande do Norte) que deverá ser revertida para campanhas de prevenção à violência contra a mulher.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Luiza Quaresma Tonelli
Lei Nº 11.353/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoçã
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.353, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores
Lei Nº 11.352/2023: Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.352, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Guia de Turismo, a ser comemorado no dia 10 de maio, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. A Lei visa o reconhecimento da atuação dos profissionais que atuam como Guia de Turismo, acompanhando, orientando e transmitindo informações sobre o ambiente e cultura local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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