sábado, 12 de março de 2022

Desembargador federal Edilson Nobre é eleito para a Academia Norte-rio-grandense de Letras


O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, foi eleito, nesta sexta-feira (11), membro da Academia Norte-Riograndense de Letras.

Ele vai ocupar a honrosa cadeira que pertenceu ao ex-ministro do STJ José Augusto Delgado.

Natural de Natal (RN), Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Antes, em 1986, graduou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ingressou na magistratura federal seis anos depois, em 1992.

Edilson foi promovido ao cargo de desembargador federal pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Ele também é professor titular da UFPE e tem, no currículo, livros e artigos publicados em periódicos jurídicos.

Fonte: Juri News

sexta-feira, 11 de março de 2022

Edna Lemos toma posse como prefeita interina de Pedro Velho - RN

Imagem: reprodução.

A presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho(no Agreste Potiguar), vereadora  Edna Lemos(PSDB), licenciou-se do cargo para assumir interinamente o comando da Prefeitura Municipal. A posse da prefeita interina aconteceu na tarde da última sexta-feira(11/03), durante sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo pedro-velhense. 

Edna Lemos assume o cargo em face do afastamento da prefeita Dejinha Macedo(PSDB) e do vice Inácio Costa(PSDB), que tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN na última terça-feira(08/03), pela prática de abuso de poder político

A presidência da Câmara foi assumida de imediato e interinamente pelo vice-presidente da casa, vereador Francisco Gomes (PROS).  

Edna Lemos  permanecerá no cargo interinamente até que que o TRE-RN marque novas eleições suplementares no município. 

Sobre a prefeita: 


Francisca Edna de Lemos nasceu no dia 20 de maio de 1973(49 anos). Natural de Pedro Avelino/RN, conheceu Pedro Velho através do seu marido, que é filho da terra. 

Nas eleições de 2020 disputou pela primeira vez uma vaga na Câmara Municipal de Pedro Velho, sendo eleita pelo Partido da Social Democracia Brasileira, com 287 votos, o que corresponde a 3,14 do eleitorado. Empossada no ano seguinte, foi escolhida presidente do poder legislativo pedro-velhense para o biênio 2021/2022.
 
Ela é a quinta mulher a assumir o comando do município. A primeira foi Maria Doralice Teixeira(1958-1963), em seguida veio Maria Auxiliadora Netto Peixoto Targino(Lilita, gestão 1989-1992), Patrícia Peixoto Targino(de janeiro de 2017 a outubro de 2019) e Dejerlane Macedo(Dejinha,2019-2022). 


Veja também: Prefeita e vice-prefeito de Pedro Velho são cassados pelo TRE-RN - https://portalfatosdorn.blogspot.com/2022/03/prefeita-e-vice-prefeito-de-pedro-velho_8.html

quinta-feira, 10 de março de 2022

Lei Nº 2.821, de 10/03/1963: Criação do Distrito de Mata de São Braz, no Município de Tenente Ananias


LEI Nº 2.821, DE 10 DE MARÇO DE 1963

Cria o distrito administrativo de “MATA DE SÃO BRAZ”, no município de Tenente Ananias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Ar. 1º - É criado o distrito Mata de São Braz”, no município de Tenente Ananias, com a elevação da referida localidade de Vila.

2º - O distrito a que se refere o artigo anterior terá os seguintes limites: 

- A COMEÇAR do sítio “Cume”, EXCLUSIVE, “Gerimu”, Talhado, exclusive, até onde alcança a linha divisória com o município de Marcelino Vieira, daí, acompanhado os limites intermunicipais Alexandria/Marcelino Vieira, até o ponto de partida dos limites aqui descritos. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio da Esperança, em 10 de março de 1963, 104º da República.

ALUÍZIO ALVES
Jocelyn Villar de Melo

quarta-feira, 9 de março de 2022

Conheça a história do Colégio Atheneu de Natal, a segunda escola mais antiga do Brasil

O colégio que teve uma importância sem tamanho para a vida da cidade de Natal e para o Brasil.

O Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense é um tradicional colégio do Rio Grande do Norte, localizado na sua capital, Natal.

Foi fundado no século XIX, em 3 de fevereiro de 1834, época em que o Brasil era uma monarquia, pelo então presidente da província Basílio Quaresma Torreão, que também foi o seu primeiro diretor-geral. Basílio Quaresma escolheu o nome da escola, da versão portuguesa de Athénaion. Como explicou Luís da Câmara Cascudo, “no Ateneu de Atenas os poetas liam os poemas e os historiadores o relato das jornais pelas terras estranhas e misteriosas”.

É a segunda mais antiga instituição escolar brasileira (a mais antiga é o Ginásio Pernambucano, de 1825), fundado antes mesmo do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

O nome do colégio

“Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense”

A palavra “ateneu” (na grafia arcaica atheneu) tem origem no latim athenaeum, que por sua vez deriva do grego clássico ᾿Αϑήναιον, que significa «templo de Atenas», em referência à deusa da sabedoria na mitologia grega. Por extensão de sentido, a palavra “ateneu” passou a significar “templo da sabedoria” ou “templo do conhecimento”.

Origem

Basílio Quaresma Torreão tinha como objetivo reunir em um único prédio, as disciplinas da chamada “cadeira da Humanidade”, as cinco “aulas maiores” (Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Latim), antes autônomas com sedes independentes. Essas disciplinas foram as primeiras a serem lecionadas no Atheneu e seus respectivos professores foram:

Padre Antônio Xavier Garcia de Almeida (1º Vice diretor), lecionava Filosofia;
Joaquim José de Souza Serrano, lecionava Retórica;
Urbano Egide da Silva Costa, lecionava Geometria;
Elias Antônio C de Albuquerque, lecionava Francês;
Francisco Felipe da Fonseca Pinto, lecionava Latim.

Entre os conselheiros que aprovaram a criação do Atheneu estão:

Antônio da Rocha Bezerra
Joaquim José do Rego Barros
Luís de Albuquerque Maranhão
Padre Manuel Pinto de Castro
Matias Barbosa de Sá
Bartolomeu da Rocha Fagundes

Na sua fase inicial, o Atheneu não teve grande importância devido ao reduzido número de pessoas formadas pela instituição e suas fracassadas tentativas de transformação num centro melhor de formação de professores. É apenas na República que sua importância na formação cultural e política dos natalenses aumenta, organizando-se como principal instituição que reúne a “cultura” da cidade. E. C. Barros, 2000

Inserção do psicólogo

A primeira inserção do discurso psicológico no Atheneu ocorre em 1911, mediante o Decreto nº 250, que reformulou o sistema de ensino do Estado. O novo regimento do Atheneu, publicado com o Decreto supramencionado, institui a disciplina Lógica e “Phisyo-psychologia“. Esta disciplina expressa, com extrema clareza, a dificuldade de a Psicologia se diferenciar de suas duas fontes: a Filosofia e a Fisiologia. Danziger, 1990.

Em 1919, o jurista Floriano Cavalcanti ensinou a disciplina Psicologia, Lógica e História da Filosofia, instituída no Atheneu pela Lei n nº 395, de 16 de dezembro de 1915. Floriano Cavalcanti foi um intelectual de suma importância na história potiguar, não apenas enquanto jurista, mas como pensador da cultura e da sociedade da época, o qual considerou a importância do conhecimento psicológico na compreensão dos fatos históricos. Carvalho, 2001.

A presença da Psicologia no Atheneu era muito mais teórica do que prática. Apesar de a Psicologia Experimental ser o conhecimento dominante, sua presença deveria complementar a análise de outros conhecimentos, sobretudo, o filosófico. Este fato não era injustificado, pois o Atheneu seguia uma lógica utilitarista da educação imposta desde a reforma do ensino secundário em 1908. O currículo do Ginásio Potiguar era determinado pelos exames de preparação das faculdades, principalmente de Direito e Medicina.

Ele foi fundado antes mesmo do Colégio que era modelo para o Império: o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro



E isso já faz mais de 180 anos! O Colégio Pedro II foi fundado em 2 de Dezembro de 1837, e o Atheneu em 3 de Fevereiro de 1834.

E no mesmo dia da sua fundação seu livro de matrículas foi aberto

Livro de matrículas meramente ilustrativo

As funções públicas e as atividades mais liberais começavam a crescer, e já estava na hora de se aplicar na sociedade uma forma eficaz para que classes oprimidas pela moral dominante pudesse ocupar essas funções. Foi então que o Atheneu caiu como uma excelente e apropriada via para estes objetivos.

Sedes

Hoje situado à Rua Campos Sales, em Petrópolis, bairro de classe média alta da cidade do Natal, conta com uma clientela de aproximadamente 3.000 alunos, pertencentes aos mais variados bairros. Porém, o Colégio Atheneu possuiu ao longo de sua história três sedes:

1ª Quartel Militar – 1834 a 1859;
2ª Rua Junqueira Ayres – 1859 a 1954;
3ª Rua Campos Sales – 11 de Março de 1954 até os dias atuais.

Sua aprovação ocorreu em dezembro de 1833 e sua instalação e funcionamento em 3 de Fevereiro de 1834, tendo na vice-direção de Antonio Xavier Garcia de Almeida. Porem, o dia 1 de Março foi consagrado como o “dia histórico do Atheneu’’, por ter sido a data de inauguração do seu prédio próprio.

Seus primeiros passos aconteceram nas dependências do Quartel Militar, que então se achavam desocupados. Na arcada e entrada do Quartel, foram colocados os seguintes dizeres: “De guerreiros assento fui outrora, hoje d’aquilo que Minerva adora”. Lá permaneceu até março de 1859, quando foi transferido para outro prédio, onde hoje funciona a Secretaria de Finanças do Município. Neste prédio funcionou até 1954, quando então passou às suas instalações definitivas, onde permanece até hoje.

O terreno da atual sede do Atheneu, comprado pelo então Interventor do Estado Dr. Mário Leopoldo Pereira da Câmara, conforme Decreto de nº 832 de 10 de maio de 1935, com 8.228 m², pela quantia de trinta e cinco Contos de Reis, da Viúva Maria Machado, passou por um longo período de construção. Foram 11 longos anos desde a data de sua compra até a data da inauguração de sua tão esperada sede própria, projetada por João Vitor de Holanda. Durante muito tempo, esta data foi comemorada com jubileu, Sessão Magna, discursos e banda de música.

Pioneirismo

O Colégio Atheneu tem uma história de pioneirismo. Até 1902 o seu corpo discente era formado somente por alunos do sexo masculino, mas já em janeiro de 1903, mostrando sua grande abertura às mudanças, ocorreram as primeiras matrículas de alunas mulheres. As primeiras mulheres aprovadas nos exames de Humanidades foram: Sidrônia de Carvalho, Maria Arminda Caldas, Edilbertina Figueira e Albertina Avelino. A pioneira mulher a administrar o Atheneu foi a Professora Olindina Lima Gomes da Costa, que o dirigiu de 1955 a 1961, no governo de Dinarte Mariz.

Evolução

Ao longo de sua história vem evoluindo e atualizando-se para acompanhar as exigências da modernidade. Conta hoje com dois laboratórios de informática com um total de 50 computadores para uso dos alunos, um núcleo de informática com outros 22 computadores para treinamento de professores, laboratório de Física, Química e Biologia. Sala de vídeo com TV Escola e biblioteca virtual.

Por ele passaram ilustres personalidades na condição de diretores, professores e alunos, que enriqueceram seu quadro docente e muito têm honrado sua história. Entre elas podemos citar:

Diretores
Basílio Quaresma Torreão (fundador)
Francisco Pinto de Abreu
José Augusto Bezerra de Medeiros
Dr. Joaquim Inácio Torres
Dr. Luís da Câmara Cascudo
Prof. Celestino Pimentel
Profª. Olindina Lima Gomes da Costa (a 1ª mulher a administrá-lo)
Crisan Siminéia
João Batista de Sousa Varela

Professores

Como professores destacamos figuras ilustres como:

Celestino Pimentel
Josino Macedo
Padre Luís Gonzaga do Monte
Cipriano José Barata de Almeida
Claudionor de Andrade
Severino Bezerra de Melo
José Saturnino de Paiva
Luís Inácio Maranhão Filho
Pedro Velho de Albuquerque Maranhão
Augusto Severo de Albuquerque Maranhão
Joaquim Inácio Torres
Luís da Câmara Cascudo
Rômulo Wanderley
Luís Wanderley
Floriano Cavalcante de Barros
Francisco Rodrigues Alves

Alunos ilustres

Emmanuel Bezerra dos Santos
Câmara Cascudo
Ferreira Itajubá
Geraldo Melo
Amaro Barreto
Diógenes da Cunha Lima
Juvenal Lamartine
Pedro Velho
Café Filho
Aluízio Alves
Garibaldi Alves Filho
Geraldo Melo
Wilma de Faria
Henrique Eduardo Alves
Newton Navarro

O prédio do Atheneu era referência na cidade, e muitas vezes utilizado para outros fins
Escola Normal de Natal em 2013. Foto: Edu Barboza @ Tribuna do Norte

A Escola Normal funcionou no Atheneu de 13 de maio de 1908 até 31 de dezembro de 1910. A Escola Normal foi criada pelo Governador Alberto Maranhão para capacitar pessoas, fechando algumas escolas primárias, rotineiras, retrógradas e improdutivas que haviam no Estado.

O prédio atual, construído tem formato de “X”, foi inaugurado em 11 de março de 1954


No prédio novo encontravam-se um ginásio para prática de esportes, sessões de cinema e auditório para festas, 16 salas de aulas comuns e 8 salas para aulas especializadas.

O colégio é a segunda mais antiga instituição escolar brasileira


A escola brasileira mais antiga foi o Colégio dos Jesuítas de Salvador, uma instituição educacional do Brasil Colonial que funcionou em Salvador entre 1553 e 1759. Foi fundado pelo jesuíta Manuel da Nóbrega e lá ensinava-se a ler, escrever, a matemática e a doutrina católica.

Mas em atividade, a escola mais antiga é o Ginásio Pernambucano, uma instituição de ensino médio da cidade do Recife, Pernambuco, fundada em 1825.

Fonte: Site Pense Numa Notícia

Decreto nº 31.302/2022 - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.799, Veda Nomeações - Lei Maria da Penha



RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 31.302, DE 08 DE MARÇO DE 2022.


Regulamenta a Lei Estadual nº 10.799, de 18 de novembro de 2020, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º A nomeação para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte fica condicionada à apresentação, pelo pretendente ao cargo, de:

I - certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN);

II - certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça no âmbito dos 2 (dois) últimos domicílios do pretendente ao cargo.

Art. 2º Caso verificada a existência de decisão condenatória por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena, o ato de nomeação deverá ser tornado sem efeito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

*Diário Oficial do Estado em 08 de março de 2022. 

terça-feira, 8 de março de 2022

Prefeita e vice-prefeito de Pedro Velho são cassados pelo TRE-RN


Em sessão Plenária realizada nesta terça (8), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, manteve a cassação do diploma e o afastamento imediato de Dejerlane Macedo(Dejinha, do  PSDB) e de Inácio Rafael da Costa (PSDB) dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Velho/RN, respectivamente, em decorrência de abuso de poder político. Também ficou acordada a aplicação de multa de 50 mil UFIR, a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, bem como a realização de novas eleições no município.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, votou a favor da condenação da prefeita e seu vice, bem como a realização de novas eleições no município. "Não julgamos pessoas, julgamos fatos. E após ouvir os depoimentos constantes dos autos e ler a peça técnica do Tribunal de Contas do Estado, não pode ser outra conclusão: Em consonância parcial com o Ministério Público Eleitoral, voto pelo desprovimento do recurso por fim de manter a condenação", declarou.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. "Quanto ao mérito, as contratações de pessoal foram completamente irregulares. Existe julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre isso. Não houve observância de qualquer regramento, exigência ou requisito legal. E não foi somente isso. As pessoas contratadas nessa situação sofriam pressões para que apoiassem ou votassem na candidata investigada, segundo depoimentos constantes nos autos. Corretamente acabaram sendo condenados e atingidos pelas sanções aplicadas pela sentença de primeira instância. Então, por tudo isso, a manifestação do Ministério Público, reiterada nesta oportunidade, foi no sentido da manutenção da sentença", disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz José Carlos Dantas (com as ressalvas), as juízas Adriana Magalhães e Érika Paiva também acompanharam o voto do relator do processo. Vencido o Juiz Geraldo Mota. O juiz Marcello Rocha afirmou suspeição para atuar no feito.

Nas eleições de 2020, Dejinha Macedo (PSDB) teve 48,91%  dos votos válidos - foram 4.460 votos no total. A candidata derrotou Júnior Balada(DEM), que ficou em segundo lugar com  3.777 votos(41,42%). 

A Presidente da Câmara Municipal, vereadora Edna Lemos(PSDB) deverá assumir interinamente o comando do município até a realização de novas eleições. 

*Fatos do RN.

domingo, 6 de março de 2022

'Sopra um vento forte no Rio Grande do Norte': relembre jingle histórico de Geraldo Melo


Um dos pontos mais célebres da trajetória política do ex-governador Geraldo Melo foi a campanha política de 1986. Melo venceu o embate com João Faustino (PFL) e se tornou governador do RN em uma campanha que eternizou o jingle "Novos Tempos, Novos Ventos", uma aposta certeira para falar com o eleitor sobre esperança, sonhos e futuro.

Aquele pleito foi o mais apertado da história política do Rio Grande do Norte e foi a segunda eleição direta pra governador no período da redemocratizacão do país. Melo levou a melhor sobre Faustino por uma maioria de 14.071 votos ou 1,51% de diferença.

A canção ganhou notoriedade durante o tempo e foi reutilizada pelo próprio Geraldo Melo em pleitos futuros. Melo, inclusive, eternizou outro jingle para a posteridade, o "Tamborete", em 1994 em sua campanha pelo Senado Federal. A referência de melodia foi uma música da cantora Elba Ramalho e citava o "tamborete", forma que Geraldo encontrou de mais alto e, com isso, ser visto pelo quem acompanhava seus discursos em praças públicas no início de sua trajetória política. 
 
Relembre jingle:




Sopra um vento forte, no Rio Grande do Norte
Que transforma o tempo, que traz alegria
Tempo diferente que faz o meu povo
Sonhar de novo como há muito não se via

O vento forte, soprando emoção
Dessa gente descrente de tanto sofrer
Que agora encontra no Geraldo Melo
Nova esperança nesse seu viver (2x)

Pois sopra vento, deixa esse vento soprar
Esse vento pra Geraldo, a nossa sorte vai mudar (2x)


Veja também: Ex-governador e ex-senador do RN, Geraldo Melo morre aos 86 anos

Ex-governador e ex-senador do RN, Geraldo Melo morre aos 86 anos


Geraldo Melo, ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador da República, morreu em Natal, na madrugada deste domingo(06 de março), aos 86 anos de idade. Ele lutava há alguns anos contra um câncer e havia se submetido e cirurgias para retirada de tumores na cabeça.


O então vice-governador Geraldo Melo e o governador Lavoisier Maia. 

Ele nasceu no município potiguar de Campo Grande, em 1935, e construiu uma biografia que se confunde com a própria política potiguar ao longo de décadas. Construiu boa parte de sua vida empresarial e pública no município de Ceará-Mirim, onde sua esposa Edinólia Melo, foi prefeita por duas vezes(2001-2008). Colaborou com o governo de Aluísio Alves (1961-1966), tendo trabalhado na SUDENE e foi indicado vice-governador do Rio Grande do Norte na chapa ´biônica` de Lavoisier Maia (1979-1983).


Jingles da campanha de 1986 ao Governo do RN. 

Uma vez de volta para grupo da família Alves, coordenou a campanha vitoriosa de Garibaldi Alves Filho para a Prefeitura de Natal em 1985 e foi eleito para o Governo do Estado em 1986, com o célebre slogan ´Novos Tempos, Novos Ventos`. Geraldo venceu com 464.559 votos (50,11%), derrotando o então deputado federal João Faustino, candidato ao Governo pelo PDS. Nesta época Geraldo ganhou o apelido de ´Tamborete` que lhe acompanhou pela vida pública.

Melo nos anos 1990 montou uma estação de rádio, e obteve uma concessão de uma emissora de TV, a Potengi, afiliada à Rede Bandeirantes de Televisão.

Rompeu com o PMDB em 1993 e passou para o PSDB, onde foi presidente estadual até o ano de 2008, logo apos retornou para o PMDB em 2011. 

Em 1994 se elegeu senador sendo o mais votado com 441.707 (27,75%) votos numa eleição com duas vagas. Entre 1995/97 foi vice-presidente do Senado numa mesa diretora comandada por José Sarney.

Em 2002 numa disputa com Garibaldi Alves Filho(PMDB) e José Agripino(DEM) acabou ficando em terceiro lugar e não conseguindo se reeleger. Geraldo voltou a disputar o Senado sem qualquer apoio em 2006, após ser escanteado do acordo que uniu Alves/Maia, e  termina o pleito novamente em 3°lugar,  com 155.608 votos (10,65%), atrás da  eleita Rosalba Ciarlini (na época no DEM) e do 2° colocado Fernando Bezerra(PTB). 

Geraldo só voltaria a disputar eleições em 2018, já de volta ao PSDB, após passagem pelo PPS. Ele ficou em terceiro lugar para o Senado recebendo 382.249 votos(13,14%),  atrás dos eleitos Styvenson Valentim(Rede) e Zenaide Maia(PHS).

Depois de disputar a última eleição Geraldo se dedicou a literatura escrevendo “Luzes e sombras do Casarão”, durante a pandemia, em 2020. Seu último ato na vida pública foi ser eleito ano passado para a Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL) para a cadeira 32 que era ocupada pelo jornalista João Batista Machado.

O Governo do Estado publicou nota oficial lamentando a morte do ex-governador. Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte expressa profundo pesar pelo falecimento do ex-governador e ex-senador Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, que nos deixou aos 86 anos. Sua atuação política foi de importante destaque para o desenvolvimento do Estado. Geraldo Melo, político de discursos memoráveis, representou o RN de forma coerente em suas posições quando eleito senador da república, onde chegou a ocupar a vice-presidência do Senado Federal.

Ao mesmo tempo em que lamenta o falecimento do ex-governador Geraldo Melo, o Governo do Rio Grande do Norte reconhece a trajetória única dele e estende as homenagens para os familiares.

O Governo do Estado, em razão do falecimento, decreta luto oficial por três dias.

Governadora Fátima Bezerra.
Natal (RN), 06 de março de 2022.

Com informações da Agência Saiba Mais e do Blog do Barreto. 

sexta-feira, 4 de março de 2022

UFRN e Governo do RN inauguram Museu dos Corais em Maxaranguape

ASCOM/IDEMA. 

Uma das principais atrações dos turistas e banhistas potiguares, os parrachos oferecem uma experiência única, geralmente expressa em lindas fotografias. No entanto, o que para muitos é visto apenas como piscinas naturais afastadas da costa são, na verdade, um complexo ecossistema marinho de enorme importância ecológica. Preocupados em conscientizar a população para a preservação desse ambiente muito disputado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Governo do RN, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), inauguraram nesta sexta-feira, 4, na Praia de Maracajaú, em Maxaranguape, o Museu dos Corais, espaço interativo e inclusivo sobre os oceanos com foco na conservação desses animais marinhos.

O Museu dos Corais, repleto de recursos e informações sobre a conservação desses organismos marinhos, convida o visitante a fazer uma viagem nos oceanos, especificamente nos recifes de corais do Litoral Norte Potiguar, trazendo informações sobre o estado atual de conservação dos ambientes coralíneos e a importância da educação ambiental para a manutenção das áreas. Utilizando um rico acervo de exemplares da fauna, atividades interativas e instalações artísticas, o equipamento apresenta as espécies ameaçadas e as áreas foco da APARC, além das diversas ações e projetos desenvolvidos para a proteção desse ambiente.

A solenidade de inauguração contou com a presença do vice-governador do RN, Antenor Roberto; da Tenente Coronel Rosalina (BPAmb); do operador turístico, Marcelo Zsigmond; do secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti; do Pró-reitor de Extensão da UFRN, Graco Viana (representando o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo); do prefeito de Rio do Fogo, Márcio Luis; do Capitão representando o 3º Distrito Naval, Allan Kardec; do coordenador do projeto Museu dos Corais, profº Guilherme Longo; do diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, de membros do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) e comunidade local.

Pesquisador Guilherme Longo explica importância da preservação dos corais – Foto: Ascom IDEMA

“O que vemos hoje é o resultado de uma parceria sólida entre o Governo do RN, através do Idema e a Universidade Federal que juntos concretizaram este novo aparelho turístico para agregar valor científico, cultural e de conservação aos já tão belos passeios nos parrachos do nosso Litoral Norte. É mais uma conquista para os cenários da Conservação e Educação Ambiental em nosso RN. Aqui sentimos um pertencimento e zelo pela coisa pública. Hoje pudemos ver o potencial de uma Área de Proteção, que é marca de um governo desenvolvimentista, que sempre abriu as portas para ciência, setor produtivo e para a comunidade”, afirmou o vice-governador do RN, Antenor Roberto.

Inauguração contou com representantes da UFRN e do governo do RN – Foto: Ascom IDEMA

O Museu dos Corais localiza-se na sede administrativa da APA dos Recifes de Corais, a maior Unidade de Conservação do Estado do RN, e a única 100% em ambiente marinho. Para a instalação do Museu, foram investidos R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Para o coordenador do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Rafael Laia, a inauguração do Museu era um desejo antigo da gestão da APARC. “Ele é exatamente a conclusão do processo de uma parceria eficiente entre o Idema e a UFRN, em que, através de projetos da própria Universidade, conseguimos desenvolver um equipamento com o objetivo de fazer educação ambiental e sensibilizar os visitantes. O Museu é mais um incentivo para que as pessoas venham visitar a Unidade de Conservação”, celebrou.


Ter uma sala de visitação no Ecoposto dedicado à biodiversidade dos parrachos já era um desejo antigo no Idema. A ideia tomou fôlego, através da iniciativa do Laboratório de Ecologia Marinha da UFRN, coordenado pelo professor Guilherme Longo, que desenvolve diversas atividades de pesquisa na APARC e tem forte atuação na comunicação de ciência, através do perfil do Instagram #DeOlhoNosCorais.

“Nossa ideia é utilizar abordagens interativas, inclusivas e lúdicas, proporcionando um espaço de aprendizado e vivência sobre as características, importância, ameaças e conservação dos oceanos. O intuito sempre foi criar uma ferramenta que pudesse ser utilizada para falar sobre a importância de manter esses ambientes saudáveis em longo prazo, favorecendo sua conservação e uso sustentável. Precisamos mostrar às pessoas como essa biodiversidade é importante para a manutenção da vida”, afirmou Longo.


A gestão da APARC é de responsabilidade do Idema. “Grande parte da comunidade local depende direta ou indiretamente desses ambientes saudáveis, seja através do turismo ou da pesca, e desempenham papel importante para promover sua sustentabilidade ambiental e econômica em longo prazo”, ressaltou o diretor-geral do órgão, Leon Aguiar. 

O diretor comentou, ainda, que considera esse momento marcante e fortalecedor da parceria entre o poder estadual com a UFRN. “Aqui tem muita dedicação e empenho. Agradeço às equipes envolvidas, que não mediram esforços para concretizar este equipamento. Vamos seguir em frente em prol do turismo sustentável e de uma educação ambiental cada vez mais fortalecida. Esperamos aproximar visitantes e moradores locais da biodiversidade marinha, para que todos reconheçam seu importante papel na conservação dos parrachos”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

Na oportunidade, o prefeito de Rio do Fogo, Márcio Luis, falou sobre o trabalho do Idema. “Vejo a importância de todos que fazem o trabalho de sensibilização, de turismo sustentável e de preservação feito na área, que abrange três municípios. Sem informação nosso conhecimento e vivência ficam limitados. Então, meu pensamento é organizar mais e mais, a visitação turística nos parrachos e incentivar nossas crianças e jovens, por meio da visitação ao Ecoposto da Aparc a conhecerem as belezas e a biodiversidade aqui existente”, destacou.

Os recifes de corais abrigam cerca de 25% da diversidade marinha do planeta, e por isso são conhecidos como "as florestas tropicais dos oceanos". Apesar de sua alta diversidade, caracterizada por aproximadamente 2 milhões de espécies, estes ecossistemas cobrem menos de 1% da área dos oceanos, e encontram-se distribuídos apenas em regiões tropicais. A riqueza em formas e cores também é uma das principais características dos corais, que favorece associações com organismos de outros grupos, como peixes e crustáceos.

Para a representante da colônia de pescadores de Maxaranguape, Jadeir Regina do Nascimento, “é uma grande satisfação ter esses parrachos conservados com todo o trabalho da gestão da APARC e com os estudos que os professores e cientistas fazem. Essa é mais uma forma de preservarmos nossas espécies, assim como fortalecermos o turismo sustentável. É muito satisfatório conscientizar o uso dessa área”, relatou.

Passaporte

Também foi lançado, nesta sexta-feira (04), o Passaporte das Unidades de Conservação Estaduais do Rio Grande do Norte. A partir de agora, os viajantes ganham um estímulo a mais para conhecer e carimbar na memória as experiências vividas nas 10 UC’s protegidas pelo Estado e também no Cajueiro de Pirangi.

O Rio Grande do Norte possui 253 mil hectares em Unidades de Conservação Estaduais, classificadas em Área de Proteção Ambiental, Parque Ecológico, Parques Estaduais e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. O material foi produzido pela equipe técnica do Núcleo de Unidades de Conservação e da Assessoria de Comunicação do Idema.

APARC

A Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) foi criada em 2001, por meio do Decreto N° 15.746, com o objetivo de proteger a região marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, no litoral norte do Estado.

Com uma área de mais de 136 mil hectares, a APARC assegura a preservação da biodiversidade marinha presente na Unidade com a ocorrência de recifes de corais - considerado o mais diverso habitat marinho do mundo. Face às suas belezas naturais e diversidade biológica, a APA constitui-se como pólo turístico do RN, permitindo a prática do mergulho submarino, visitação aos bancos de corais, pesca artesanal e pesquisas científicas.

Museu dos Corais

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Sábado: das 8h às 12h

Entrada gratuita

Miguel Oliveira, vereador de Canguaretama-RN, morre aos 45 anos após sofrer mal súbito


O vereador da cidade de Canguaretama(na região Agreste Potiguar), Antônio Miguel de Oliveira(PDT), de 45 anos, faleceu nesta sexta-feira(04/03), após sofrer um mal súbito. Ele chegou a ser levado para uma UPA, mas infelizmente não resistiu. O parlamentar estava em seu primeiro mandato eletivo.

Miguel Oliveira foi o terceiro vereador mais votado de Canguaretama nas eleições de 2020, elegendo-se pelo PDT com 606 votos. Ele era funcionário público da Rede Municipal de Educação. Além disso, foi assessor da ex-deputada estadual Gesane Marinho e também exerceu o cargo de secretário municipal de Finanças na gestão da ex-prefeita Fátima Marinho. 

OBS: A vaga no legislativo canguaretamense ficará com o primeiro suplente do PDT, Múcio Filho, que obteve 382 votos no pleito de 2020.

Conhecendo a literatura potiguar: Eloy de Souza


ELOY CASTRICIANO DE SOUZA nasceu em Recife (PE), em 4 de março de 1873, mas morou quase toda sua vida no Rio Grande do Norte, na cidade de Macaíba, onde fez seus primeiros estudos escolares. Anos depois, retornou a Recife para fazer faculdade. Ao se graduar em Direito, na última década do século 19, retornou definitivamente para o Rio Grande do Norte. Atuou no jornalismo e fez de seus artigos e crônicas um espaço de debate sobre questões essenciais ao Nordeste. Sua coluna no jornal A República chamava-se “Cartas de um desconhecido” e ele a assinava sob o pseudônimo de Jacinto Canela de Ferro. A vida sertaneja, a política e o jornalismo eram os temas mais abordados por Eloy.

Membro da Academia Norte-rio-grandense de letras, o escritor publicou poucos livros durante sua vida, a maior parte de sua obra é póstuma. De sua obra, destacamos O CALVÁRIO DAS SECAS, reeditado em edição fac-similar, no ano de 2019, pela Edufrn.

Segundo o professor Francisco das Chagas, Eloy foi pioneiro ao utilizar expressões e palavras próprias do dialeto regional em seus discursos e artigos, ressaltando a importância das variações linguísticas na construção de uma língua nacional.

Eloy de Souza faleceu em Natal (RN), em 7 de outubro de 1959.

Fonte: EDUFRN.

quinta-feira, 3 de março de 2022

TRE-RN determina realização de novas eleições em Lagoa de Pedras

Imagem: reprodução.

Por unanimidade, e em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu determinar a realização de novas eleições no município de Lagoa de Pedras, a 58 km de Natal. A Corte Eleitoral desproveu o recurso impetrado pelos prefeito e vice-prefeito da cidade, respectivamente, Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade, ambos do PSD, e manteve a sentença do juiz da 44ª Zona Eleitoral, que ordenou a cassação dos mandatos do prefeito e vice por compra de votos na eleição de 2020. Ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao proferir seu voto, o relator do processo, desembargador Cláudio Santos, entendeu que a sentença do juiz em primeiro grau foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos. O relator, além da cassação dos diplomas, também condenou os réus ao pagamento de multa no valor de 15 mil UFIR. O desembargador ainda determinou a comunicação à 44ª Zona Eleitoral para imediato cumprimento do acórdão. O voto foi seguido pelos seus pares.

O parecer da PRE também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles, entendeu que os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram.

“O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos”, considerou.

O procurador Regional Eleitoral frisou que tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. “Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença”, opinou Telles.

De acordo com o acórdão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que foi ajuizada pelo Diretório Municipal do PSB, prefeito e vice-prefeito de Lagoa de Pedras cometeram conduta vedada pela legislação eleitoral. O ilícito cometido pelos dois então candidatos configura abuso de poder econômico, com captação ilícita de votos. “Eis que oferecida/prometida benesse a eleitores, com o dolo específico de obter-lhes o voto; demais disso, a participação ou anuência dos candidatos envolvidos restou plenamente aferida pelas circunstâncias e a ocorrência dos fatos se deu no período eleitoral, não havendo que se questionar eventual impacto da conduta na disputa que se avizinhava. Isso porque o bem jurídico protegido, na hipótese, consiste na vontade livre do eleitor, a qual restou tolhida’, traz parte do acórdão.

Ainda descreve que nos áudios juntados, é possível verificar que o chefe da Guarda Municipal ofereceu benefícios e concessões administrativas ilícitas a eleitores em troca de votos, em benefício da chapa liderada por Guilherme Affonso. “É induvidoso que as mencionadas condutas (de concessão administrativa ilícita e de facultar à eleitora pedir o que quiser), em troca de votos, implica na incidência do ilícito previsto no art. 41-A, da Lei das Eleições. Acrescente-se ainda que, nos vídeos acostados, é possível verificar, inequivocamente, o chefe da Guarda Municipal fazendo campanha em favor do então candidato Guilherme Affonso, e buscando, a todo o momento, apresentar ao mencionado concorrente a persistente busca por votos e o seu esforço empreendido na disputa eleitoral”.

Por fim, o acórdão diz que “a anuência dos recorrentes com tal ilicitude é plenamente aferida a partir das circunstâncias do caso concreto, sendo demonstrada, de forma sólida e concreta, a estreita ligação entre eles e o Chefe da Guarda Municipal. A jurisprudência não exige que o candidato pratique diretamente a captação ilícita, podendo fazê-lo por interposta(s) pessoa(s). Entendimento diverso, aliás, tornaria inócua dita proibição legal, até mesmo porque dificilmente tais práticas ocorrem mediante participação direta do candidato”.

Morre Dedé Gonzaga, ex-prefeito de Olho D'água do Borges-RN

Ex-prefeito Dedé Gonzaga e a esposa Maria Helena, prefeita de Olho D'água do Borges.

José Gonzaga de Queiroga, ex-prefeito da cidade de Olho D'água do Borges(na região Oeste Potiguar), faleceu na manhã desta quinta-feira(03/03). Ele estava internado no Hospital Hapvida, na cidade de Mossoró, onde estava enfrentando problemas de saúde. O ex-gestor faria 80 anos no próximo sábado, 05 de março. 

Líder político de grande prestígio no município, Dedé Gonzaga, como era mais conhecido, administrou Olho D'água do Borges por três vezes. Além disso, apoiou e elegeu a maioria de seus sucessores. 

Conquistou seu primeiro mandato nas eleições municipais de 1988, à época pelo PFL, obtendo  1.701 votos, administrando de 1989 a 1992. Voltou a se eleger no pleito de 1996, desta vez pelo PMDB, conquistando 1.748 votos, para a gestão 1997-2000. Em 2000 foi reeleito pelo PMDB com 1.686 votos, governando de 2001 a 2004. 

Dedé era casado com a ex-vice-prefeita e atual prefeita do município, Maria Helena Leite de Queiroga, eleita em 2016 e reeleita em 2020, sendo inclusive a primeira mulher a governar o município. 

Deixa três filhos: Kléber, Marcos Damon(secretário de administração) e Keyla(secretária de Saúde). Era avô da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jéssica Leite de Queiroga Sales.

terça-feira, 1 de março de 2022

RN ganha polo turístico “Do Sertão para o Mar" que abrange 7 municípios


Rotas Turísticas

“Do Sertão para o Mar", assim é denominado o novo polo turístico do Rio Grande do Norte composto por sete municípios da Região Salineira do Estado.

A partir de agora as cidades de Jandaíra, Galinhos, Guamaré, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais – unem-se com objetivo de discutir, compreender e divulgar o turismo na região e, principalmente, entender as funções da Reserva Ponta do Tubarão como área de desenvolvimento sustentável.

A criação da nova região atende a demanda do Programa de Regionalização, por meio do Ministério do Turismo, que organiza os municípios turísticos no Mapa do Turismo Brasileiro.

Coluna Rosalie Arruda

Francisco Teixeira, ex-presidente do Sindicato dos Médicos do RN


Internado há mais de um mês na Casa de Saúde São Lucas, onde foi submetido a cirurgia de urgência para tratamento de infarto mesentérico, faleceu nas primeiras horas de hoje, o Dr. Francisco de Assis Torres Teixeira.

Aprovado no concurso vestibular da UFRN, em 1968, fez parte da famosa turma de excedentes potiguares que encontraram vagas na Faculdade de Medicina da Universidade do Amazonas. Fez residência médica no Iaserj, Instituto de Previdência do Rio de Janeiro e era membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia.

De volta a Natal, integrou a primeira turma de plantonistas do Hospital Walfredo Gurgel, como cirurgião geral e chefe de equipe. 

Na Secretaria Estadual da Saúde, por muitos anos, foi chefe do Serviço de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Destacada liderança médica, teve intensa participação na Sociedade de Medicina e Cirurgia do RN, depois, Associação Médica. 

Foi conselheiro do Conselho de Medicina e, de 1989 a 1995, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte. 

Teve participação na política partidária na década de 1990, candidato a vereador em Natal, pelo PDT e pelo PCdoB.

Teixeira, nos últimos anos trabalhou no Iprevinat e como auditor da Unimed, onde também foi chefe do serviço. Com intensa participação na comunidade, pertencia ao movimento religioso, Encontro dos Casais com Cristo.

Casado com a dermatologista Maria das Graças Teixeira, deixa três filhos, Camila e Jovanka, arquitetas e André, farmacêutico-bioquímico e estudante de Medicina, e netos, o mais velho, Felipe, também universitário de Medicina.

João Mateus Sobrinho, ex-vice-prefeito de Alto do Rodrigues-RN


João Mateus Sobrinho, ou João Mateus, como era mais conhecido, nasceu em 12 de julho de 1933. 

Foi vice-prefeito da cidade de Alto do Rodrigues, no período de 1983 a 1988 ao lado do então prefeito Abelardo Rodrigues Filho e ao longo de sua trajetória política, sempre foi um homem público que pensava no bem-comum.

João Mateus deixou esposa, 14 filhos, 24 netos, 31 bisnetos e 2 tataranetos. Faleceu no dia 28 de fevereiro de 2022, em sua residência, na comunidade de São José, sendo vitima de um infarto fulminante.

domingo, 27 de fevereiro de 2022

Faleceu Dona Cleonice Dias, mãe do prefeito de Natal, Álvaro Dias


Faleceu na noite deste sábado (26), em Natal, Dona Cleonice Costa Dias, mãe do prefeito Álvaro Dias.

Dona Cléa, como é mais conhecida, estava internada na UTI do Hospital Memorial São Francisco, com pneumonia e complicações da idade.

Viúva do ex-deputado Adjuto Dias, Dona Cléa deixa de filhos: Álvaro, o conselheiro do TCE, Renato Dias; a médica Débora Dias, Anselmo, Beto, Andréa e Adriana.

Blog do Heitor Gregório.

sábado, 26 de fevereiro de 2022

Caicó/RN: Fisioterapeuta e poeta Plácido Amaral morre por complicações da Covid-19


Faleceu na tarde deste sábado(26/02), vítima de complicações da Covid-19, o fisioterapeuta e poeta Plácido Ferreira do Amaral Júnior. Residente em Caicó, no seridó, ele tinha 63 anos e estava internado há mais de 30 dias em uma UTI da capital potiguar. 

Fisioterapeuta graduado pela Universidade Federal de Pernambuco, Plácido considerava-se um humilde fazedor de versos. Escreveu centenas de poemas divulgados em coletâneas literárias e nas redes sociais da internet.

Ele fazia parte de diversas entidades culturais: Era membro do C.T.S. (Clube dos Trovadores do Seridó); acadêmico da ARLAC (Academia Rotária de Letras, Artes e Cultura); Acadêmico da ACILBRAS (Academia de Artes, Ciências e Letras do Brasil), sócio da União Brasileira de Trovadores (UBT), sessão de Caicó/RN.

Recentemente, Plácido tinha sido eleito para a Academia Norte-rio-grandense de Literatura de Cordel - ANLiC.

Deixa a esposa Maria do Rosário Gurgel do Amaral(administradora de empresas e funcionária pública estadual) e 2(dois) filhos: Gabriel José do Amaral(bacharel em Direito e corretor de imóveis) e Felipe José Gurgel do Amaral(graduado e mestre em Economia).