Lei Nº 11.782/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte – ADECERN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.782, DE 23 DE MAIO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte – ADECERN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte – ADECERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora