Lei Nº 11.609/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta – COOPP

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta – COOPP.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta – COOPP, com sede e foro jurídico no Município de Pedra Preta, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora