Lei Nº 11.573/2023: Denomina “Otacílio Barreto Neto” o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.573, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Denomina “Otacílio Barreto Neto” o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado “Otacílio Barreto Neto” o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora