Lei Nº 11.602/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Empreendedoras Mopebu – AAMO/RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.602, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Empreendedoras Mopebu – AAMO/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Empreendedoras  Mopebu – AAMO/RN, com sede e foro jurídico no Município de São José de Mipibu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora