Lei Nº 11.593/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.593, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Parelhas – ASCAMARPA, com sede e foro jurídico no Município de Parelhas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora