RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.586, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina “Prefeito Solon Ubarana da Silva” a RN-160, na extensão da BR-101, passando por Monte Alegre até Brejinho, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Prefeito Solon Ubarana da Silva” a RN-160, na extensão da BR-101, passando por Monte Alegre até Brejinho, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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