Lei Nº 11.596/2023: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Gonçalo, com sede e foro jurídico no Município de São Francisco do Oeste, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora