Lei nº 11.248/2022 - Reconhece de utilidade pública a Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte – FERN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.248, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte – FERN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte – FERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 20 de agosto de 2022.