Morre o Coronel Tavares, comandante-geral da PMRN no governo Geraldo Melo

Morreu na tarde desta terça-feira(31) em Natal o coronel da reserva Virgilio Tavares da Silva, em decorrência de astenia (debilidade orgânica). Completou 89 anos no dia 3 de maio.

Comandou a Polícia Militar do Rio Grande do Norte no período de 1987 a 1991, durante o governo de Geraldo Melo.

Nas redes sociais, a PMRN emitiu nota de pesar:

- É com pesar que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte informa o falecimento do Coronel da Reserva Remunerada, Virgilio Tavares da Silva, ex-Comandante Geral da PMRN.

Nascido em 3 de maio de 1933 e natural de São José de Mipibu/RN,  o oficial faleceu na tarde de hoje (31), na cidade de Natal.

O Coronel Tavares foi Comandante Geral no período de 16 de março de 1987 a  20 de março de 1991, deixando um relevante legado para a história da PMRN.

Ingressou nas fileiras da corporação em 3 de fevereiro de 1953, sendo declarado Aspirante a Oficial em 25 de agosto de 1959. Foi promovido ao posto de Coronel em 25 de dezembro de 1982, pemanecendo no serviço ativo até 1991, contabilizando quase 40 anos dedicados à Segurança Pública.

Desempenhou com responsabilidade e senso de profissionalismo as funções a ele atribuídas, durante o exercício da carreira de policial militar. 

Destacam-se o comando de unidades do interior e da capital do Estado: Companhia de Patu (2ºCPM/2ºBPM), Companhia de Comando (CC), 1º Batalhão (Natal), Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Também exerceu importantes funções administrativas, tais como: Diretor de Finanças, Diretor de Apoio Logístico,  Subcomandante da PMRN e Chefe do Estado-Maior Geral.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em nome de todos dos oficiais e praças da corporação, se solidariza com amigos e familiares de um de seus mais valororos Comandantes. 

“Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé” (2 Timóteo 4:7)

Polícia Militar

Servir e Proteger

*Com informações do BZN Notícias

Lei Nº 11.117/2022: Reconhece de utilidade pública Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Bom Sucesso II

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.117, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como Utilidade Pública a “Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Bom Sucesso II”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Bom Sucesso II, com sede e foro no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 31 de maio de 2022. 

Lei Nº 11.116/2022: Reconhece de utilidade pública o Clube Desportivo Tiro do RN – DETI/RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.116, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como Utilidade Pública o “Clube Desportivo Tiro do RN – DETI/RN”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o “Clube Desportivo Tiro do RN – DETI/RN”, com sede e foro no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 31 de maio de 2022. 

Lei Nº 11.115/2022: Reconhece de utilidade pública o Instituto Fecomércio RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.115, DE 30 DE MAIO DE 2022.

 

Reconhece como de Utilidade Pública o “Instituto Fecomércio RN”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Fecomércio RN, com sede e foro no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 31 de maio de 2022. 

Prefeito eleito de Lagoa de Pedras-RN, Guilherme Amâncio obtém liminar para retornar ao cargo

Após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (30/05), Guilherme Affonso Melo Amâncio da Silva(PSD) retornará ao cargo de prefeito da cidade de Lagoa de Pedras. 

O ministro concedeu a liminar pleiteada e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-RN. 

Em fevereiro, o TRE-RN cassou os diplomas eleitorais do prefeito Guilherme Amâncio(PSD) e do vice-prefeito André de Canindé(PSD) de Lagoa de Pedras sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2020. Na ocasião, a Corte Regional também determinou o afastamento imediato de Guilherme Amâncio e a realização de novas eleições no município que fica no Agreste Potiguar.

Com a nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes, a vereadora Janaína de Salin(PL),  que assumiu interinamente a prefeitura no dia 24 de fevereiro, retorna à presidência da Câmara Municipal. 

Extremoz: Festa de São Miguel Arcanjo é reconhecida como patrimônio cultural e histórico do RN

Imagem: reprodução.

A festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro da cidade de Extremoz (na Grande Natal), foi reconhecida pelo Governo do Estado como patrimônio imaterial, cultural e histórico do Rio Grande do Norte. A lei Nº 11.111/2022, que trata do reconhecimento da celebração foi Sancionada pela Governadora Fátima Bezerra(PT) e publicada no Diário Oficial do Estado, edição de sábado, dia 28 de maio. O autor do projeto de lei foi o Deputado Subtenente Eliabe(SDD). 

A Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro de Extremoz, realizada no mês de setembro,  é uma manifestação religiosa e popular de grande devoção e ação missionária. A Paróquia de São Miguel Arcanjo foi instituída no ano de 1755 com a missão jesuíta, sendo uma das mais antigas do Rio Grande do Norte. Então, a Igreja de São Miguel, o mais belo templo da Capitania, passou à condição de Igreja Matriz da sede paroquial de Extremoz. 

De acordo com o Padre Normando Pignataro Delgado (in memoriam), no livro Paróquias Potiguares uma história, "por Alvará Régio, de 6 de junho de 1755, assinado pelo rei Dom José I, de Portugal, ao tempo do marquês de Pombal, o povoado foi confiscado aos jesuítas e transformado na Freguesia de Extremoz. Então, a Igreja de São Miguel, o mais belo templo da Capitania, passou à condição de Igreja Matriz da sede paroquial de Extremoz. A freguesia foi instalada em 3 de maio de 1760."

 Ainda segundo o livro, a “Paróquia de Extremoz passou por mudanças e transformações, até que, depois de 1897, foi extinta e transferida definitivamente para Ceará-Mirim.”

Em 1968, o jovem sacerdote belga Jacques Theisen (Pe. Tiago) chegou à Arquidiocese de Natal, para um trabalho de missão. Quando chegou à Arquidiocese, assumiu a comunidade de Extremoz, onde recriou a Paróquia. Em 15 de abril de 1982, o então Arcebispo, Dom Nivaldo Monte, publicou decreto restaurando a Paróquia de São Miguel Arcanjo. Na ocasião, foi nomeado pároco o Padre Inácio Loiola Bezerra. 

Trata-se, portanto, de festa muito tradicional, que todos os anos mobiliza os munícipes em torno da devoção a São Miguel Arcanjo. Além da dimensão religiosa, a celebração alcança os aspectos culturais e históricos, visto que envolve todos os segmentos sociais de Extremoz, que se irmanam nos festejos em longo de vários dias. 

Também verifica-se uma relevante contribuição para a economia da cidade, gerando oportunidades para muitos trabalhadores e microempreendedores faturarem com o grande fluxo de pessoas nos dias que são destinados pela Paróquia para celebrar seu santo padroeiro.

Coleção da EDUFRN resgata principais obras de Oswaldo Lamartine de Faria

Oswaldo Lamartine de Faria recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UFRN em 2005 – Fonte: TN

Mobilizador de memórias, guardião de um tempo específico, marcado a ferro pela autenticidade que define a construção de um povo e de uma região peculiar do Brasil. Magro e reto como um personagem dos clássicos regionais do sertão, embora afiado como suas facas de ponta na assertividade e na decisão de amar e descrever seu status no mundo: o de sertanejo. Chamado de “sertanólogo”, Oswaldo Lamartine de Faria é, com certeza, um personagem do Brasil que ajudou a dar nome e visibilidade ao Rio Grande do Norte, sua terra, do mar à Caatinga. A memória do pesquisador e parte de seus estudos foram condensados em um trabalho inédito, disponível no Repositório Institucional da UFRN, em cinco volumes intitulado: O Sertão de Oswaldo Lamartine, e lançado por ocasião dos 60 anos da Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EDUFRN).

A coleção foi organizada como uma ação de extensão da Editora por Graco Aurélio Melo Viana, pró-reitor de Extensão e ex-diretor da EDUFRN; Helton Rubiano, diretor adjunto da EDUFRN, e Vicente Serejo, jornalista e ex-professor de comunicação da UFRN. O trabalho não se limita a reunir parte da obra do autor, mas oferece ainda uma pesquisa intensiva para a seleção das obras utilizadas. O processo passou por etapas de identificação das edições físicas, revisão, digitalização de texto e imagens, diagramação e design.

Helton Rubiano conta que a iniciativa de resgate de Oswaldo Lamartine, de forma convidativa e moderna, busca facilitar a introdução das obras do autor na sociedade contemporânea. Nas páginas da coleção, esses aspectos tornam-se claros no design e na diagramação, compostos por ilustrações do artista plástico potiguar Newton Navarro. Os volumes trazem, também, depoimentos sobre Oswaldo de personalidades como os escritores, Ariano Suassuna, Virgílio Maia e Rachel de Queiroz. Além disso, uma bibliografia de outros livros publicados pelo autor, produzida por bibliotecárias-documentalistas da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM/UFRN).

 

Coleção é lançada por ocasião dos 60 anos da EDUFRN – Foto: Cícero Oliveria – Agecom/UFRN

“De primeiro, só quem fazia rastro de gente na Caatinga do Seridó era pé de caboclo brabo”, diz Oswaldo Lamartine no primeiro texto do primeiro tomo da coleção. Aqui, o autor começa a contar uma das passagens mais drásticas, tristes e injustas da história potiguar, parte de uma narrativa muito conhecida, resultado da invasão européia ao território hoje chamado de Brasil: o genocídio indígena. “Foi a penetração do curral, provavelmente, o facho que fez pegar fogo, de ponta a ponta, no aceiro divisor das duas raças […] Pipocava, assim, a luta que a História batizou com o nome de Guerra dos Índios. Dez anos (1687-1697) de arco e tacape contra a pólvora e o aço. Briga desigual de branco, que trazia armas de aço e o comando astucioso dos capitães de campo — generais das batalhas que a História esqueceu — e o mau espírito trovejante da pólvora que fazia carniça sem carecer tomar chegada”, narra o autor.

O trecho foi escrito no texto A caça nos sertões do Seridó, um dos três apresentados no Volume 1 do trabalho: O Sertão de Oswaldo Lamartine. Os outros são: Algumas abelhas dos sertões do Seridó: notas de carregação; e Conservação de alimentos nos sertões do Seridó. O Volume 2 traz dois textos: ABC da pescaria dos açudes do Seridó e Os açudes dos sertões do Seridó. O Volume 3 trata do Encouramento e arreios do vaqueiro do Seridó; Ferro de Ribeiras do Rio Grande do Norte; e Apontamentos sobre a faca de ponta.

Vocabulário do criatório norte-rio-grandense, é o título do Volume 4 da coleção. Trata-se de um dicionário que aborda não apenas a linguagem, mas explica também o significado de elementos e componentes que formavam o Seridó originário. São diversos verbetes talvez desconhecidos pelas gerações atuais, mas comuns para muitos que nasceram na cena rural de qualquer sertão nordestino até a década de 1990. Um exemplo é a palavra Argé, que descreve uma característica específica de um animal, mas frequentemente utilizada em certos rincões para reclamar do comportamento de algumas pessoas: “alger que deu o plebeísmo argé ou agé — desajeitado, infeliz, desastrado.”

O Volume 5 da obra de Oswaldo Lamartine reúne dois textos essenciais passíveis de muitas adjetivações positivas. No primeiro, organizado pela célebre escritora cearense Natércia Campos, com o título Em Alpendres D’Acauã : Conversa Com Oswaldo Lamartine De Faria, ela realizou o extraordinário feito de entrevistar Oswaldo a partir de uma seleta e intangível interação de vozes com as ilustres participações de Rachel de Queiroz, Ariano Suassuna, Francisco Dantas, Frederico Pernambucano de Mello, Luís Carlos Guimarães, Maria Lúcia Dal Farra, Nei Leandro de Castro, Sanderson Negreiros, Vicente Serejo, Vingt-Un Rosado, Virgílio Nunes Maia, ela própria e outros. O resultado foi publicado em livro, agora resgatado na coleção da EDUFRN. 

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Coleção “O Sertão de Oswaldo Lamartine” está disponível gratuitamente no Repositório Institucional da UFRN – Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

O pró-reitor de Extensão (Proex), Graco Aurélio Melo Viana, na época diretor da EDUFRN, foi quem idealizou o projeto com rápida aceitação de Helton Rubiano. Segundo ele, foi fácil vender a ideia para o Reitor e outros apoiadores, inclusive à atual diretora da Editora da UFRN, Maria da Penha Casado Alves, que assumiu o projeto quando Graco saiu para assumir a Pró-reitoria. Ainda de acordo com Graco, foi o professor Tarcísio Gurgel quem sugeriu convidar Vicente Serejo para colaborar com a pesquisa que resultou no livro, financiado pela Proex a partir do edital Caravana Cultural. “Será uma obra de referência sobre os sertões. É um marco. Do mesmo jeito que foi um marco reeditar Câmara Cascudo, será um marco para a Editora a rendição dessas obras de Oswaldo Lamartine de Faria”, destacou.

Em texto de apresentação da obra, o reitor da Universidade, José Daniel Diniz Melo, agradece a oportunidade de poder lançar esse trabalho. “Não posso deixar de assinalar a grande alegria de me encontrar à frente da Reitoria no momento em que a UFRN produz e disponibiliza esta obra. Por isso, gostaria de homenagear os responsáveis por este trabalho que faltava à cultura brasileira. Parabenizo também os leitores pela excelente oportunidade de descobrir — em muitos casos, redescobrir — a riqueza que há em O sertão de Oswaldo Lamartine. Porém, congratulo-me, sobretudo, com os conterrâneos seridoenses, presenteados com o sertão de todos, vivamente retratado aqui”, escreveu o professor.

Para José Daniel, a obra de Oswaldo, encontrada apenas em sebos e fragmentada em muitos pequenos volumes, necessitava de um ordenamento editorial capaz de confirmar e ampliar sua grandeza. “É o que ora faz a UFRN com a publicação de O sertão de Oswaldo Lamartine, mediante autorização do filho Cassiano Lamartine, e obedecendo criteriosa organização de Vicente Serejo, Graco Aurélio Melo Viana e Helton Rubiano de Macedo. Assim, os interessados em melhor conhecer essa fascinante região brasileira a encontrarão ordenada tematicamente nos volumes agora entregues em bela concepção editorial”, reforçou.

Doutor Honoris Causa

Ainda no último volume da coleção da EDUFRN, foram resgatados os discursos da Solenidade de outorga do título de Doutor Honoris Causa concedido a Oswaldo Lamartine de Farias no dia 16 de novembro de 2005 pela UFRN. Em seu discurso, o então reitor José Ivonildo Rêgo destacou a importância de conceder a honraria ao mestre sertanólogo. “Ninguém mais merecedor deste título honorífico que o escritor, pesquisador e etnógrafo Oswaldo Lamartine de Faria, cuja obra valiosa há muito já assegurou o seu lugar entre os maiores ícones da cultura norte-rio-grandense e, por extensão, da cultura nordestina e brasileira”, disse. “Por toda a sua história de vida, pelo notório saber no campo da etnografia, pelo conjunto da sua obra, citada e estudada no Brasil inteiro, é que a UFRN se sente feliz em lhe outorgar este título”, complementou.

Coube ao jornalista, então professor da UFRN, Vicente Serejo, fazer a apresentação de Oswaldo Lamartine na solenidade. O discurso, misto de poesia e elegia, tenta desenhar o homenageado junto a seu contexto e lugar de fala. “No princípio, como numa gênese bíblica, era o sertão mais sertão. Vastos campos cercados por uma solidão de pedra”. Com desenhos de quem conhece a pessoa biografada, Vicente extrai de sua rica percepção de mundo e do conhecimento sobre o sertanista uma imagem espessa e duradoura. “Nesse território mágico e monumental, nasce um menino que mesmo tendo cortado o umbigo em Natal tinha sua raiz secular fincada no sertão, nos chãos de pedra do Seridó. […] O sertão é a raiz desse menino caçula e temporão, ou, como ele mesmo escreveu, ‘sobejo da seca de 19, o último de uma ninhada de dez’”, continua o jornalista que em 16 páginas conta um pouco da biografia de Oswaldo, fala de seu talento, sua obra e seu olhar para a vida como espírito especial de sua época.

“Perdi horas de sono e de sossego tentando entender a razão de tudo isso”, assim começa Oswaldo Lamartine em seu rápido discurso de agradecimento durante outorga do título a ele concedido. Nem duas páginas de timidez e modéstia. “De primeiro, cuidei ter sido pelos descaminhos dos homens neste mundo de ranger os dentes, desassossegado que nem as ondas do mar. Depois, quem sabe, o afago de vosmecês, no adeus desse meu imerecido viver. Sei lá (?). É a balança do julgamento dos meus amigos costuma ser manca. É não é astúcia, pantim, nem cavilação, pois o que botei no papel foram apenas momentos do dia a dia do nosso sertanejo. […] Daí eu repetir: é mais deles do que meu esse título”, disse Oswaldo.

“Mesmo assim: encabulado, areado e zonzo, tenho de confessar: não sou soberbo nem ingrato. Agradeço a vosmecês, mais ainda, ao Doutor Reitor, sertanejo das terras do pôr do sol, onde, naqueles ontens os condutores das boiadas ferravam o tronco de um pé de pau onde se arranchavam. Coisas de um sertão de nunca-mais. Tempos do imperador velho. Mas isso é outra conversa. Boa noite. Façam agora como mandam aquele menino: batam palmas com vontade, faz de conta que é turista”, finalizou sob emoção efusiva dos presentes.

Oswaldo Lamartine, por ele e por outros

Oswaldo Lamartine de Faria nasceu em Natal (RN), em 15 de novembro de 1919, e faleceu na mesma cidade em 2007, aos 87 anos. Filho do ex-governador Juvenal Lamartine de Faria (1874-1956) e Silvina Bezerra de Faria (1880-1951), foi escritor e sertanista, publicando uma vasta bibliografia acerca do cotidiano no sertão nordestino. Publicou 21 livros, que o tornaram uma referência no tema.

Oswaldo exibe na camisa sua marca de ferro – Fonte: Geni

Coube ao reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, traçar um pouco da biografia do sertanista, disposta na apresentação dos cinco volumes de O Sertão de Oswaldo Lamartine. Daniel lembra que, quando Oswaldo recebeu, em 2005, o título de Doutor Honoris Causa da UFRN, já ultrapassava oitenta anos de existência. “O reconhecimento, a seu tanto tardio, mas obviamente oportuno, fazia justiça a um autor que, não tendo pertencido à academia, produziu obra de suma importância sobre o semiárido seridoense, numa prosa por todos elogiada”, relata o professor.

Na opinião do Reitor, Oswaldo poderia ter optado por sua opção intelectual, ainda mais pelo que parecia ser o destino de estudar de forma incansável a terra que funde culturalmente os estados irmãos Rio Grande do Norte e Paraíba: os sertões do Seridó. “Ocorre que esse doutor natalense, dominado pelo sentimento telúrico, tinha a correr nas veias o mais autêntico sangue seridoense, herdado de outro amoroso por aquelas terras, cujas tradições chegou a pesquisar, em Velhos costumes do meu sertão, o ex-governador Juvenal Lamartine”, descreve José Daniel Diniz.

No texto Oswaldo Lamartine por ele mesmo, disponível no volume 5 da coleção, o próprio se descreve como caçula de uma ninhada de dez. “Desasnado na escola da Professora Belém Câmara (1927); primário no Colégio Pedro II (Natal, 1928-30) do Professor Severino Bezerra e preparatórios no Ginásio do Recife (1931-3) e Instituto La Fayette (Rio, 1933-6). Técnico agrícola pela Escola Superior da Agricultura de Lavras – MG (1938-40). Casou-se com Cassilda Aranha Soares (1944), que lhe deu Isadora (1945-1972) e Cassiano (1948), agrônomo da UFRN. Lamartine lecionou na Escola Doméstica de Natal e Escola Técnica de Jundiaí/RN. Pracinha daquém mar nº 1918 da III Cia. de Metralhadoras/16º RI, durante a 2ª Guerra Mundial. Em 1950, ‘tomou um Ita no Norte’ e foi encarregado da Fa. Oratório, Macaé/RJ. Administrador da Colônia Agrícola do Maranhão (Barra do Corda, 1951-2) e Núcleo Colonial do Pium/RN (1952-4). Em 1955, ingressou no Banco do Nordeste do Brasil onde esteve depositado até se aposentar (set./1979). […] Teve uma segunda união com Maria de Lourdes Leão Veloso da Rocha (1961). Repartia o seu entardecer catando livros raros nos sebos do Rio de Janeiro e plantando árvores num ‘lenço de chão’ que apelidou de Acauã (Ipatira-RJ) para o amanhã alheio, ocupação que agora está transferindo para os sertões de sua terra”, descreveu Oswaldo sobre si mesmo.

Ainda em seu texto, José Daniel Diniz diz que do pai, herdaria Oswaldo o amor irrecorrível pelo sertão do Seridó, fascinado por tudo que se refere a sua geografia física e humana: a pecuária, a fauna, a flora, os instrumentos de trabalho, as técnicas de armazenamento de água, as serras e a Caatinga, o vaqueiro, a comida, a lírica popular. “Desde que começou, ainda muito jovem e já merecendo reconhecimento de quem lia seus textos (especialmente do velho parceiro Vingt-Un Rosado), Oswaldo Lamartine logo se colocou em uma vastíssima galeria, da qual permito-me destacar nomes como os de Manoel Dantas, Zila Mamede, José Bezerra Gomes, os governadores Lamartine e José Augusto, Paulo Balá e o inesquecível professor Muirakytan Macêdo. E de pronto se tornou admirado pela intelectualidade brasileira, merecendo referências elogiosas de intelectuais do porte de Gilberto Freyre, Rachel de Queiroz, Ariano Suassuna e José Lins do Rêgo”, acrescentou.

Oswaldo foi amigo de muitos famosos, entre os quais estão a escritora Rachel de Queiroz – Fonte: Papo de Cultura

Anjo magro e lacônico, foram definições traçadas pela escritora Rachel de Queiroz para descrever aquele que o considerava “amigo-irmão”. “Conheci Oswaldo Lamartine quando começava a escrever o Memorial de Maria Moura, nos começos de 1990. Eu estava ‘situando’ o romance; fixara-o geograficamente naqueles sertões que nascem nos fundos de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e marcham pelo Oeste, na direção de Goiás. Eu me inspirava, para essa localização, num velho mapa que descobrira nos guardados do meu avô engenheiro, o Dr. Rufino, onde a região aparecia desenhada apenas nos seus limites externos e marcada pelo letreiro: Território não mapeado”, lembra a escritora.

No trecho, retirado do jornal cultural O Galo, edição de julho 1997, e publicado na íntegra na apresentação da coleção da EDUFRN, a saudosa autora de “O Quinze” lembra que, a princípio, desconfiou quando indicaram que ela pedisse ajuda a Oswaldo para sua pesquisa do livro. “A princípio, quando José Bonifácio Câmara e Melquíades me falaram dele, eu até cismei um pouco: filho de senador e presidente do Rio Grande do Norte, sociólogo e folclorista? E eis que surge aquele anjo magro, só querendo falar das coisas de que nós ambos gostávamos – quer dizer, do sertão. A cada visita, ele me trazia novas contribuições para a minha história: o nome de um pano, os trocos de moeda, os chás caseiros; tivemos grandes confabulações também sobre os ferros de marcar gado, objeto de seu grande interesse (a porta do seu apartamento, aqui no Rio, é “ferrada” como uma rês; e até agora tenho resistido em ferrar a minha também, operação que ele me recomenda, com empenho”, disse Rachel.

A apresentação da coleção traz ainda um depoimento muito valioso do também saudoso Ariano Suassuna. Ele lembra do apoio recebido pelo ex-governador Juvenal Lamartine, pai de Oswaldo, que acolheu sua família, vítima de perseguição política na Paraíba em 1930. “Posso dizer que eu já era amigo de Oswaldo Lamartine antes de conhecê-lo pessoalmente, ou mesmo através de cartas, uma vez que nunca nos correspondemos. Eu tinha cerca de três anos de idade, e Oswaldo, já com onze anos, salvo engano, encontrava-se estudando no Recife ou no Rio. Tanto eu quanto Oswaldo fomos profundamente feridos na Revolução de 30 e seus desdobramentos: eu perdi meu pai, assassinado; Oswaldo perdeu um irmão, da mesma maneira”, lembra o autor de O auto da Compadecida.

O escritor Virgílio Maia lembra, em texto enviado para a mesma edição de 1997 do O Galo e republicado na apresentação da referida coleção, de quando conheceu Oswaldo pessoalmente. “Impressionou-me, não posso deixar de dizer, a magreza extrema. E, para além disso, no burburinho do lançamento, a calma, a presteza com que a todos atendia, condado e modesto, como se aquele ajustamento não fosse só por causa dele”, relata. Virgílio, cearense de Limoeiro do Norte, conheceu o escritor potiguar através de sua obra. Encantado com seu conhecimento, passou a se corresponder com ele durante muito tempo. “Telefonei então para o Mestre Oswaldo – dei com ele em seu sítio no interior do estado do Rio de Janeiro, ‘um lenço de chão’, como ele disse – e travamos, a partir daí, uma estreita amizade epistolar, carta vai, carta vem, livro vai, notícias, informações bibliográficas e essas coisas assim. Devo confessar, porém, que nunca pude corresponder nem à mínima parte com que Mestre Oswaldo tinha de conhecimentos sobre as cousas do sertão”, completou.

Fonte: AGECOM/UFRN

Lei nº 11.113/2022: Institui no Calendário Oficial do RN, o Dia de combate à propagação e disseminação de ódio ou comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente

 

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.113, DE 27 DE MAIO DE 2022.

 

Institui no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte o Dia de combate à propagação e disseminação de ódio ou comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia de combate à propagação e disseminação de ódio ou comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente”, a ser celebrado, anualmente, em 03 de agosto.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

Maria Luiza Quaresma Tonelli

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de maio de 2022. 

Lei nº 11.111/2022: Reconhece a Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da Cidade de Extremoz, como patrimônio cultural e histórico do RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.111, DE 27 DE MAIO DE 2022.

Reconhece a Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da Cidade de Extremoz, como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da cidade de Extremoz, como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 29 de setembro para celebração da Festa de São Miguel Arcanjo, Padroeiro da cidade de Extremoz.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de maio de 2022. 

EDUFRN comemora 60 anos e lança coleção de Oswaldo Lamartine

A cerimônia de abertura das celebrações alusivas aos 60 anos da Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EDUFRN), além do lançamento da coleção O Sertão de Oswaldo Lamartine, será realizada nesta sexta-feira, 27 de maio, às 16h, no Auditório Otto de Brito Guerra, na Reitoria. Na ocasião, o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, vai registrar ainda os três anos de sua atual gestão.

Há seis décadas, a Editora da UFRN contribui para a produção técnico-científica da instituição de ensino, bem como para a arte e a cultura do estado. Com publicações nas linhas institucional, técnico-científica, de recursos didático-pedagógicos, artístico-culturais e de obras clássicas, a EDUFRN é uma das primeiras editoras universitárias públicas do Brasil.

Como ação alusiva ao aniversário, a unidade lançará a coleção O Sertão de Oswaldo Lamartine, que foi uma ação de extensão da EDUFRN e consistiu-se na reedição de um conjunto de livros de autoria do pesquisador e intelectual potiguar Oswaldo Lamartine (1919-2007), com o intuito de registrar e promover a obra ao público contemporâneo. A publicação foi organizada por Vicente Serejo, Graco Aurélio Melo Viana e Helton Rubiano. A iniciativa contou com apoio para impressão da Pró-Reitoria de Extensão (Proex). Além dos exemplares impressos, a coleção pode ser integralmente consultada, em acesso livre, por meio do Repositório Institucional da UFRN.

Oswaldo Lamartine

Nascido em Natal (RN), Lamartine era filho de Silvina Bezerra de Faria e do ex-governador Juvenal Lamartine. Em 1940, formou-se na Escola Superior de Agricultura de Lavras. Administrou fazendas no interior de vários estados. Foi técnico do Banco do Nordeste, professor da Escola Doméstica e do Colégio Agrícola de Jundiaí. Foi escritor e sertanista, publicando uma vasta bibliografia acerca do cotidiano no sertão nordestino.

*Portal da UFRN

Governo do RN inaugura sede própria da UERN na Zona Norte de Natal

Foto: Ricardo Morais/Uern

O novo prédio da sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Uern, na zona Norte de Natal, foi inaugurada nesta quarta-feira, 25, pela governadora Fátima Bezerra. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi paralisada duas vezes e foi retomada no ano de 2019, sem sofrer qualquer interrupção desde então. Na atual gestão, a obra recebeu investimento de R$ 733.366,30, em recursos próprios, para ser finalizada. A edificação possui quatro pavimentos, sendo três com 20 salas de aula, biblioteca, auditórios, laboratórios, salas de professores e um para estacionamento de veículos. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi retomada no ano de 2019.

A Uern foi a primeira universidade pública a se instalar na zona Norte de Natal e oferece cursos de Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião. O campus de Natal possui cerca de mil alunos regularmente matriculados. Com as novas instalações poderão ser ofertados oito novos cursos de graduação, nos três turnos de funcionamento. Os novos cursos ainda não estão definidos, serão escolhidos com base nas demandas atuais e locais para a zona Norte e precisam ser aprovados pelos conselhos superiores da Uern.

O campus da Uern na zona Norte da capital também tem forte atuação nas atividades de extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta mil atendimentos por ano à população. O projeto Educa, 1.500 atendimentos por semestre. A Educa, escola de extensão que funciona junto ao campus de Natal, é um braço da pró-reitoria de extensão da Uern no campus de Natal.

"Entregamos hoje um belo patrimônio de uma agência do conhecimento que prepara para a vida e para o mundo do trabalho. A população mais carente, e eu, sabemos o que é não ter direito à educação. Está na nossa memória", afirmou a governadora Fátima Bezerra para destacar que "a Uern permite que o filho do trabalhador e da trabalhadora tenha acesso ao ensino superior, permite que possa mudar sua realidade, melhorar a qualidade de vida".

Fátima lembrou que ao assumir a gestão estadual em 2019 "encontramos a obra inconclusa. Assumimos o compromisso de concluir e hoje entregamos funcionando. A Uern tem 53 anos de existência, formou 90% dos professores e professoras da rede básica de ensino. Deu acesso aos filhos de famílias pobres a cursar o ensino superior. Isto é democracia, é o serviço público incentivando o conhecimento, a pesquisa, o desenvolvimento econômico e a cidadania".

A Governadora ainda destacou o fato da sede própria da Uern ter sido construída numa área onde funcionou um presídio - o complexo penal João Chaves. "Nos anos 80, o grande educador brasileiro, Darcy Ribeiro, disse que ou os governos constroem escolas ou terão que construir presídios. Aqui em nosso Estado substituímos um presídio por uma universidade, um espaço que promove o saber. Nosso governo tem planejamento, seriedade e competência".

Reitora da Uern, Cicília Maia, que foi aluna da instituição declarou: "Tive minha vida transformada por esta instituição. Com orgulho dizemos que a Uern é efetivamente para todos. Temos o apoio de uma Governadora professora que reconhece e da importância ao ensino público, que cumpre compromissos como este, que escreve um novo capítulo na educação do RN e defende o ensino público gratuito e de qualidade que chega a muitos municípios do Estado".

Coordenadora do diretório dos estudantes da Uern, Terumi Tatsukua disse: "a Uern se fortalece atuando em seu espaço institucional para ofertar ensino de qualidade. Aqui não é apenas um prédio, mas uma estrutura que abriga sonhos que vão transformar vidas. Parabenizamos e agradecemos o Governo do Estado e a governadora pelo empenho e dedicação".

O ato de inauguração contou com a presença dos vereadores de Natal Divaneide Basílio, Brisa Brachi, Júlia Arruda, Nivaldo Bacurau e Nina Sousa. Nina falou em nome dos parlamentares municipais e pontuou: "Estudei em escola pública e sou professora de escola pública há 28 anos. O ensino público atende a população mais necessitada e que precisa de educação de qualidade. A Uern se fortalece e fortalece a zona Norte de Natal que tem mais 400 mil habitantes. Agradecemos a Governadora por este investimento que beneficiará nossos filhos e gerações futuras".

Os deputados Isolda Dantas e Francisco Medeiros representaram a Assembleia Legislativa. "Sou fruto desta Universidade. E só tive acesso ao ensino superior devido a ela. Falar da Uern é falar sobre filhos e filhas da classe trabalhadora. A atual gestão estadual fortalece a Uern estrutural e institucionalmente com autonomia financeira, planos de cargos e salários e eleição para reitor que respeita o resultado do pleito. Uern é importante para o RN e motor do desenvolvimento" disse a deputada Isolda.

Ao ato de inauguração também compareceram o vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado, Gustavo Coelho (Sin), Alexandre Lima (Sedraf), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), Íris Oliveira (Sethas), Daniel Cabral (Comunicação), adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, adjunta da Seap, Ivanilma Karla, Carlos Cerveira, Controlador Geral do Estado, Natécia Nunes (diretora-geral do DER), Procurador Geral adjunto, Duarte Santana, Fábio Henrique (diretor da FJA), Herculano Campos, presidente da Fundase, Gabriel Medeiros, subsecretário da Juventude da Semjidh. Também compareceram representante dos sindicatos dos docentes e técnicos da instituição, arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, Angela Paiva, coordenadora do Parque Tecnológico e representante da UFRN, ex-deputados Fenando Mineiro e Márcia Maia, ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonardo Arruda, ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, representantes do senador Jean Paul Prates. A deputada federal Natália Bonavides, que nos últimos três anos alocou ao Orçamento Geral da União emendas no valor de R$ 1,5 milhão para a Uern, enviou mensagem.

VALORIZAÇÃO DA UERN NA ATUAL GESTÃO

• Autonomia plena - A governadora Fátima Bezerra sancionou em dezembro de 2021 a lei que concedeu a autonomia financeira e patrimonial da UERN. Com isso, a Universidade passou a contar com autonomia plena.

• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para docentes e técnicos.

• Cotas PPI - Reserva de cotas para pessoas pretas, pardas e indígenas.

• Fim da lista tríplice para escolha do reitor. O nomeado será o mais votado.

• Argumento de inclusão regional - Os estudantes que cursaram ensino fundamental e médio no Rio Grande do Norte recebem bônus na nota do Enem.

• A Uern tem 53 anos e está presente em 6 municípios, unidades em Mossoró, Natal, Assu, Caicó, Patu e Pau dos Ferros;

• São aproximadamente 10 mil estudantes em 59 cursos de graduação e 46 cursos de pós-graduação, sendo 22 mestrados e 4 doutorados;

• A Universidade forma por ano, em média, 1.500 profissionais e já expediu mais de 50 mil diplomas.

• A Uern é uma universidade inclusiva, socialmente referenciada, que tem investido em uma política de permanência estudantil voltada principalmente para os estudantes em condição de vulnerabilidade social. Mais de 80% dos estudantes são oriundos de escola pública.

• A inauguração do campus marca também a retomada das aulas presenciais da Uern, suspensas desde março de 2020.

EDUCAÇÃO BÁSICA

• Cerca de 90% dos professores da rede básica do interior do Rio Grande do Norte são formados pela UERN. A Universidade oferta licenciatura em todas as áreas do conhecimento.

SAÚDE

• A UERN oferta os cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Educação Física. O curso de Odontologia é um dos melhores do país.

• A UERN oferta atendimento gratuito à população através dos ambulatórios de medicina em diversas especialidades. Em algumas especialidades, é o único local a ofertar atendimento gratuito à população em Mossoró.

• A UERN também atua no atendimento às pessoas em situação de rua e possui, na Faculdade de Enfermagem em Mossoró, o Ambulatório LGBTi+.

• Na pandemia, atuou na linha de frente, antecipando a formatura de profissionais da saúde e atuando na testagem e vacinação da população.

MEIO AMBIENTE

• Destaque para o projeto Cetáceos da Costa Branca, que monitora toda a costa potiguar, no resgate e tratamento de animais marinhos.

• O projeto foi responsável pelo maior salvamento de baleias da espécie "falsa orca" registrado no mundo, ocorrido na praia de Upanema, em Areia Branca, em 2013. Trinta baleias encalharam na praia, e com a ajuda da população, o projeto conseguiu devolver 23 ao mar.

CCJ aprova projeto que declara padre Tiago Theisen como patrono da educação infantil do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei que declara o padre Tiago Theisen como Patrono da Educação Infantil do Estado. 

De autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), a matéria visa reconhecer o trabalho desenvolvido pelo sacerdote através da sua vida pastoral, pela fé, e pelo desenvolvimento e trabalho com os projetos “Casulo e Elo”, que alfabetizavam crianças de três a sete anos. Ao sair deste projeto as crianças davam continuidade no projeto ELO, que por sua vez atendia a idade dos 07 aos 17 anos com as seguintes atividades: bandas de música, flautas, ballet, jazz, ginástica rítmica, violão, órgão, artesanato, curso de escultura de madeira, motorista, datilografia, eletricista, mecânico, padeiro, fotografia, escoteiros, bandeirantes, grupo de amizade e danças folclóricas. Eram beneficiados com este projeto 5.500 jovens mensais. Durante a sua duração foram contempladas 45.500 pessoas.

“Padre Tiago Theisen dedicou a vida ao desenvolvimento dos menos favorecidos. Na época, as crianças menores de sete anos não tinham acesso à educação e passaram a ser atendidas nos jardins. Ele chegou a construir e manter 34 Jardins de Infância. O projeto foi reconhecido nacionalmente e se estendeu para dezessete estados do Brasil”, justificou o autor da matéria.

Outras matérias apreciadas e aprovadas à unanimidade foram: o projeto de lei que altera a Lei nº 9.931, que dispõe sobre a política de turismo do Rio Grande do Norte para definir diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor de turismo e a lei que confere ao Estado do Rio Grande do Norte o título de destino do sol do Brasil, as duas de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD).

“Esse projeto de lei tem como objetivo fomentar o turismo, fortalecendo o turismo regional e a interiorização deste, de forma planejada e integrada. Por isso meu parecer pela aprovação do projeto”, disse o relator, deputado Souza (PSB).

Ainda durante a 11ª reunião de comissão ordinária da CCJ, foi aprovada à unanimidade a matéria, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que institui no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual das Mulheres e Meninas da Ciência”; o projeto de lei, de autoria do deputado Subtenente Eliabe, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis nos certames realizados no Estado e o projeto de lei, de autoria de Francisco do PT, que dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, na administração pública estadual.

Os projetos seguem suas tramitações até chegarem ao plenário para apreciação e aprovação dos deputados. Participaram da reunião os parlamentares Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Souza (PSB), George Soares (PV) e Subtenente Eliabe (SDD).

Manuel Veras, o primeiro veranista de Tibau, ganha homenagem

Manuel Martins Veras vai virar nome de rua em Tibau, aprovado pela Câmara Municipal com sanção do Executivo. A proposição, de autoria do vereador Otávio Faustino da Silva Neto, homenageia o primeiro veranista do município-praia, no litoral da Costa Branca, e resgata a história que pouco é estudada e/ou valorizada.

A rua Manuel Veras tem localização no loteamento Costa Branca, no bairro Gado Bravo, que é parte do boom do mercado imobiliário de Tibau, cada vez mais concorrido, dada as suas belezas naturais que empolgam novos investidores.

Foram essas belezas que atraíram Manuel Veras ainda no século XIX. Fazendeiro rico e líder político no pequeno município de Campo Grande, antigo Augusto Severo, encravado na região do médio oeste do Rio Grande do Norte, ele desbravou a “praia dos mossoroenses”. Naquela época, nos idos de 1890, tudo era muito difícil, mas não o suficiente para impedir o pioneirismo de Veras.

Ele levava mais de um dia de viagem entre Campo Grande e Tibau, percurso de 129,2 km pela BR-110, que hoje é feito de carro em pouco mais de 1 hora e meia. Naquela época, claro, não existia rodovias asfaltadas, nem veículos de alta velocidade. Manuel Veras viajava em cima de cavalos ou em carros de boi, enfrentando grandes dificuldades, mas na certeza que no destino final encontrava o paraíso de morros de areia colorida, valorizado pelo português, filho de pais ingleses, Henry Koster, que passou pelo litoral montado a cavalo em 1810 e registrou em livro (Travels in Brazil) o espetáculo de mar limpo e falésias.

O livro “Tibau de Todos os Tempos”, da pesquisadora e escritora mossoroense Lúcia Rocha, registra que na Avenida Tarcísio Maia, antigo Gancho, havia uma placa afixada no imóvel, pela Prefeitura, constando o nome dos quatro primeiros veranistas liderados por Manuel Veras, inclusive, ele tinha casa em Tibau localizada próximo da descida da praia do Ceará, que serviu para hospedar os outros três pioneiros:

- Francisco Pinheiro de Almeida Castro, cearense, que foi o primeiro médico de Mossoró, casado com dona Francisca Veras, filha de Manuel Veras. Inclusive, Dona Francisca faleceu na casa do pai em um veraneio na praia de Tibau.

- Farmacêutico Jerônimo Rosado, que veio da Paraíba para Mossoró incentivado por Almeida Castro, que precisava de uma farmácia na cidade. Por consequência, ele apresentou a beleza de Tibau a Jerônimo Rosado.

- João Leite, apodiense que foi vereador em Mossoró, também genro de Manuel Veras.

A placa que registrava o pioneirismo de Manuel Veras e de seus três hóspedes já não existe mais, mas Tibau está disposta a resgatar a história. A homenagem com nome de rua pode até ser simples pela grandeza do feito, mas, definitivamente, deixará registrado o nome do primeiro veranista da antiga “estância balneária” dos mossoroenses e oestanos.

Da fazenda Convento à vida em Campo Grande

Manuel Martins Veras, filho de Luciano Martins Veras e Cosma Rodrigues Veras, nasceu em 18 de outubro de 1825 na fazenda Convento, freguesia de São Gonçalo da Serra dos Cocos, município de Ipu, estado do Ceará. Aos quatro anos de idade foi morar com os seus familiares na cidade de Campo Grande, no médio oeste potiguar. Ele faleceu aos 66 anos na fazenda Poço Verde, em Campo Grande.

Foi casado primeiramente com Cristina da Silva Saldanha, ficando viúvo. Depois, casou-se com a irmã de Cristina, Joaquina da Silva Saldanha com quem teve os filhos: Vicente de Paula Veras, Manoel Martins Veras (Nezinho), Miguel Martins Veras (Major Migas), Luciano Martins Veras, Afra Veras Lobo, Francisca Joaquina Veras, Maria Veras Barbosa (Maroca da Bola), Joaquim Martins Veras (Quincas Veras) Joaquina Veras Saldanha e Cristina Veras Leite.

Coronel das Forças Armadas do Império do Brasil

Manuel Veras era um homem inteligente, íntegro, rico e corajoso. Isso fazia dele uma referência na política sertaneja. Ele foi um dos maiores latifundiários e empreendedores no Rio Grande do Norte e Nordeste no século XIX, dono de uma faixa de terra que começava dentro de um complexo de serra que fazia divisa de Campo Grande/RN com o estado da Paraíba.

O livro “A História Continua – Saldanha & Veras e suas ramificações”, de Francisco Galbi Saldanha, publicado pela Coleção Mossoroense, narra que Manuel Veras “destacou-se com a criação de gado leiteiro da raça Caracu e com a plantação em larga escala de algodão.”

Na política, foi um grande chefe, era comumente chamado de “Comandante Superior”. Manuel Veras se destacou com o título de Coronel das Forças Armadas do Império do Brasil, conferido pelo Imperador D. Pedro II. No segundo momento, recebeu o título de Comandante.

Também recebeu os títulos de Comandante Superior das Forças Armadas do Império; de Cavaleiro da Ordem da Rosa, criado em 1829 pelo Imperador D. Pedro I para perpetuar a memória de seu matrimônio em segundas núpcias com Dona Amélia de Leuchtenberg e Eischstadt.

Manuel Martins Veras foi o maior chefe político que Campo Grande já teve. Quase todos os filhos foram intendentes/prefeitos no município.

Origem da família Veras

A família Veras tem a sua origem na região da península itálica, mais precisamente no espaço central, onde se localiza a região do Lácio. Depois, migrarem para Portugal e Espanha. Os Veras que têm forte presença no Rio Grande do Norte, a partir da cidade de Campo Grande, são provenientes de Viana do Castelo em Portugal. Aportaram no Ceará, por volta de 1788, por meio de Silvestre Rodrigues Veras, que se casou com Cosma de Araújo Chaves. Ficara viúvo e contraiu segundo matrimônio com Eugênia Cardoso Barros. Desse casamento nasceram Manuel Martins Veras, José Rodrigues Veras, Maria Álvares Feitosa, Ana Rodrigues Veras, Lusia Rodrigues Veras e Cosma Rodrigues Veras.

Fonte: Jornal de DeFato.com

Lei Nº 11.107/2022: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária de Desenvolvimento e Ação Social de São Tomé – ACDAS/ST

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.107, DE 19 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Ação Social de São Tomé – ACDAS/ST, com sede e foro jurídico no Município de São Tomé, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de maio de 2022. 

Lei Nº 11.106/2022: Reconhece de utilidade pública Colônia de Pescadores Z-07, com sede em Guamaré

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.106, DE 19 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-07, com sede e foro jurídico no Município de Guamaré, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

*Diário Oficial do Estado em 19 de maio de 2022. 

Lei Nº 11.105/2022: Reconhece de utilidade pública Associação Esportiva Jovem Esperança, da cidade de Mossoró

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.105, DE 19 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Esportiva Jovem Esperança, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 20 de maio de 2022. 

Fernando Jales toma posse como juiz titular do TRE-RN

O advogado Fernando de Araújo Jales Costa tomou posse como juiz titular na classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2022-2024. O ato de posse aconteceu nesta quinta-feira (19) no Plenário Seabra Fagundes e foi conduzido pelo conduzido pelo desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN.

Após a leitura do Termo de Compromisso e a assinatura do Termo de Posse, o juiz vestiu a toga entregue por suas filhas, Fernanda, Isabel, Maria Antônia e Sofia Jales. Fernando Jales agradeceu as palavras de boas vindas do desembargador Gilson Barbosa, aos colegas membros da corte, familiares e amigos presentes no ato de posse.

“Agradeço a Deus, a minha família, as minhas filhas e aos amigos que estão presentes na minha posse. Volto com o ânimo e a energia renovados, em um ano de eleições que, aparentemente, serão bem polarizadas e radicalizadas, e nós devemos ter muito equilíbrio e parcimônia na análise aplicando a justiça e desenvolvendo um trabalho que a sociedade espera, assim eu espero cumprir”, declarou o juiz.

Advogado militante desde 2002; ex-Consultor Jurídico do Tribunal de Contas, Ex-Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Fernando Jales já ocupou a cadeira destinada à Classe dos Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte durante o biênio 2019-2021.

Participaram da solenidade de posse o desembargador Dilermando Mota, Corregedor de Justiça, desembargador Expedito Ferreira; vereador Felipe Alves, representando a Câmara Municipal de Natal; conselheiro Paulo Roberto Alves, presidente do TCE-RN; conselheiro Tarcísio Costa; desembargador Eduardo Serrano da Rocha, membro do TRT 21ª Região; juíza Ticiana Nobre, diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Aldo Medeiros, presidente da OAB-RN; entre outras autoridades.

*TRE-RN

Morre Cleudarques Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Francisco Dantas - RN

Imagem: reprodução. 

Faleceu nesta quarta-feira(18 de maio), o presidente da Câmara Municipal de Francisco Dantas(cidade da região do Alto Oeste Potiguar), Cleudarques Rodrigues da Costa, mais conhecido como "Pelado".  Ele tinha problemas de saúde no coração, sofreu uma parada cardíaca, vindo a óbito em Natal, aos 51 anos. 

Os Poderes Legislativo e Executivo de Francisco Dantas emitiram nota de pesar. A Federação das Câmaras Municipais do RN(FECAM), também lamentou a morte do parlamentar.

Filiado ao Partido Socialista Brasileiro(PSB), Cleudarques iniciou sua carreira política ao se eleger vereador de Francisco Dantas nas eleições de 2008, conquistando 279 votos. Voltou a se eleger nos pleitos de 2016(com 231 votos) e 2020(com 233 votos). Ao tomar posse em janeiro do ano passado, foi escolhido Presidente da Câmara Municipal de Francisco Dantas para o biênio 2021-2022. 

Porém, em março deste ano, ele solicitou uma licença de 90 dias para tratamento de saúde. Desde então, a Câmara Municipal vinha sendo presidida interinamente pelo vice-presidente, o vereador Manoel Torquato do Rêgo Neto(PSB). 

O suplente Francisco Larry da Silveira Castro(Larry de Cleto), também do PSB, que já estava desempenhando mandato em virtude da licença do vereador "Pelado", assumirá o cargo em definitivo. Ele obteve 134 votos nas eleições de 2020.

*Fatos do RN.

Assembleia Legislativa aprova nome de Milton Marques para Rodovia RN-117

Foto: reprodução.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta-terça, 17, durante sessão ordinária, o projeto que homenageia a RN 117, Rodovia Estadual entre a BR 304, em Mossoró e o início da Zona Urbana do município de Governador Dix-Sept Rosado, com o nome do saudoso Milton Marques de Medeiros. A proposição foi da deputada estadual Isolda Dantas(PT)

"É um reconhecimento e homenagem mais do que merecida ao Dr. Milton Marques, figura brilhante que deixou um legado e importante colaboração para a história, contribuição social e desenvolvimento no município de Mossoró e toda a região Oeste", afirmou a deputada.

O professor Milton além dos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica como ex-reitor, que marcaram positivamente a história da UERN, foi também uma figura de destaque na área médica, como referência na psiquiatria, especialização que exerceu por 35 anos e também responsável por grande contribuição na comunicação a frente do grupo TCM – Televisão à Cabo de Mossoró. O projeto de lei segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Trajetória de vida:

Milton Marques de Medeiros, nascido em Upanema/RN, mas radicado em Mossoró/RN, graduado em Ciências Jurídicas, foi também médico, professor, reitor, jornalista e ligado as atividades do campo.

Milton Marques foi fundamental na criação da Faculdade de Ciências da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade do Estado Rio Grande do Norte (UERN), em 2004. Apesar de ser professor da Faculdade de Direito, utilizou do seu conhecimento e formação em medicina para criar tão importante instrumento que formou muitos profissionais ao longo das últimas duas décadas. A partir de 2005, se tornou reitor da UERN e, até a sua saída, em 2013, tem-se informações de dedicação para a estruturação de diversos cursos.

Milton foi responsável pela criação da TV Cabo Mossoró, a TCM, um canal local de Mossoró que hoje está em muitos municípios da região Oeste. Além disso, criou outras emissoras de rádio.

Em São Paulo, no ano de 2006, Milton recebeu o prêmio Operador Padrão, ficando em primeiro lugar na categoria criatividade, com o programa Minha Escola na TV, exibido na TCM.

Milton Marques de Medeiros contribuiu muito para a história de Mossoró/RN, e o desenvolvimento da região Oeste. Ele faleceu em Fortaleza(CE) no dia 22 de abril de 2017, aos 76 anos de idade. 

Sede da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar é inaugurada em Pau dos Ferros

Foto: reprodução.

O prefeito da cidade de Patu Rivelino Câmara(MDB) e  também presidente  da AMOP inaugurou neste terça-feira(17 de maio), a sede da Associação dos  Municípios do Oeste Potiguar. 

A sede fica localizada na rua José Alves de Queiroz, ao lado da Praça de Eventos na cidade de Pau dos Ferros. 

A cerimônia contou com a presença do presidente da FEMURN Alteomar Pereira(Babá), além de prefeitos da região, vices, vereadores, gestores municipais e lideranças do Oeste do Rio Grande do Norte. 

A inauguração da sede da AMOP é um marco no fortalecimento do movimento municipalista do oeste potiguar, destacou o prefeito Rivelino Câmara em sua fala aos presentes.

TRE-RN mantém mandatos de prefeita e vice de Serra de São Bento

Prefeita Wanessa Morais(MDB) e Vice Gugu do PT. Foto: reprodução.

Na sessão plenária desta terça-feira(17/05), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito da cidade de Serra de São Bento, Wanessa Gomes de Morais(MDB) e Eduardo Pereira de Melo(Gugu do PT), respectivamente.  A Corte Regional decidiu, por maioria de votos(6 x 1), dar provimento ao recurso eleitoral e anular todas as sanções impostas. 

A condenação em primeira instância foi dada pelo juízo da 15ª Zona Eleitoral(sediada em São José do Campestre), que decidiu cassar os mandatos dos recorridos e aplicar a inelegibilidade de ambos por oito anos, pela suposta prática de abuso do poder econômico e abuso de poder político,  além de captação ilícita de sufrágio(compra de votos). A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro(PSB).

Os advogados Arthur Carvalho e Felipe Augusto realizaram sustentação oral, argumentando contra os recorridos, reforçando os materiais de áudios e os depoimentos que foram usados como provas de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. Já o advogado Cristiano Luiz sustentou em defesa dos acusados, apresentando os motivos pelos quais os materiais de áudio ambiental não deveriam ser determinantes para a cassação, uma vez que derivaram de prova ilícita.

Após as sustentações, a juíza e relatora do processo, Adriana Magalhães, apresentou seu voto. “Dado a inexistência de provas robustas e inconteste seja pela nulidade das mídias acostadas e da ilicitude por derivação dos depoimentos colhidos, entendimento ao qual me acosto, seja pela fragilidade e incoerência desses depoimentos, a narrativa trazida na inicial pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Serra de São Bento, além de não configurar abuso de poder econômico também não caracteriza a hipótese de captação ilícita de sufrágio”, sustentou a relatora.  Apenas o Desembargador Cláudio Santos divergiu do voto da relatora. O Tribunal deu provimento ao recurso, mantendo, assim, prefeita e vice-prefeito nos respectivos cargos.

No tocante ao acolhimento da preliminar suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral em relação ao recurso interposto pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro em Serra de São Bento/RN, o julgamento foi por unanimidade.

Wanessa Gomes de Morais é a segunda mulher a governar a cidade de Serra de São Bento,  na região Agreste Potiguar. Ela é filha do líder político Francisco Erasmo de Morais(Chico de Erasmo), que foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2008 e 2009 a 2012. 

Já a atual prefeita Wanessa Morais conquistou seu primeiro mandato no executivo municipal nas eleições de outubro de 2016, obtendo 2.728 votos (58,01%). Foi reeleita no pleito de 15 de novembro de 2020, com 2.435 votos(55,25%). 

*Fatos do RN.