Lei Nº 11.098/2022: Reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, com sede em Caicó

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 11.098, DE 03 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro João Paulo II, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora