RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui o Evento “Sonhos de Natal” do Município de Monte Alegre no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Evento “Sonhos de Natal” do Município de Monte Alegre, realizado anualmente de 22 a 24 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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