O Feriado do "30 de Setembro" em Mossoró

*Por Geraldo Maia  - historiador mossoroense.

Em 13 de setembro de 1913, através da Lei nº 30, do Governo Municipal, foi decretado feriado o dia 30 de setembro, em homenagem a data da libertação dos escravos de Mossoró, em 1883, e criado também o brasão de armas do município.

No corpo da Lei estava escrito:

“Declara feriado o dia 30 de setembro e cria o brasão das armas do Município.

A Intendência Municipal de Mossoró, resolve:

Art. 1º Fica declarado de festa para o Município de Mossoró, e como tal feriado, o dia 30 de setembro, em homenagem ao glorioso feito da libertação dos escravos, ocorrido em igual data, no ano de 1883.

Art. 2º Neste dia não se abrirão os estabelecimentos comerciais, exceto aqueles cuja abertura e fechamento aos domingos, serão regulados por lei vigente.

Art. 3º Fica criado o Brasão das armas deste Município, constante de um Escudo com a seguinte descrição: O Escudo será de formato comum cujo plano central é ocupado por montanhas de sal, ladeadas por uma carnaubeira e junto a esta uma avestruz. Por trás das montanhas surge, a meio, o radioso astro do dia, em cujos raios lê-se a gloriosa data: “30 de setembro de 1883”. Na parte inferior, o escudo contém duas fitas enlaçadas onde se lê: “Município de Mossoró, 1852”.

Sala das Sessões da Intendência Municipal de Mossoró, 13 de setembro de 1913. ”

A Lei foi assinada pelas seguintes autoridades: Francisco Izódio de Souza, Presidente da Intendência (cargo equivalente ao de Prefeito); Francisco Vicente Cunha Mota, Vice-Presidente; e pelos Intendentes (vereadores): Manuel Cirilo dos Santos, Vicente Alves do Couto, Francisco Xavier Filho e Antônio Martins de Miranda. Começava aí as comemorações do “30 de setembro” em Mossoró, evento esse que terminou sendo o mais importante da cidade.

No dia 30 de setembro de 1883 Mossoró se declarava livre da “mancha negra da escravidão, seguindo uma tendência que havia começado no vizinho Estado do Ceará. Tudo havia iniciado quando de um jantar oferecido pela Loja Maçônica “24 de Junho” ao casal Romualdo Galvão e sua esposa Amélia Galvão, no dia 25 de dezembro de 1882. Durante o jantar foi falado do movimento para libertação dos escravos que estava acontecendo em algumas províncias do Ceará e foi sugerido que se criasse em Mossoró uma instituição para esse fim. Foi assim que em 6 de janeiro de 1883 era criada a “Libertadora Mossoroense”. Tinha em seu quadro, além de maçons, algumas das figuras mais importantes da cidade. E foram esses que deram o exemplo, entregando aos seus cativos, cartas de alforria, sem pedir nada em troca.

Mas por que 30 de setembro? Não havia nada de extraordinário nessa data. Aliás, a previsão inicial para a libertação dos escravos de Mossoró era 28 de setembro, provavelmente por ter sido essa a data em que foi promulgada a “Lei do Ventre Livre” (28 de setembro de 1871), que determinava que filhos de escravos nascidos a partir daquela data eram considerados livres. Mas na sessão do dia 15 de agosto, da Loja Maçônica “24 de Junho”, a data foi modificada para 30 de setembro. Essa era a decisão final, possivelmente motivada por um probleminha de última hora.

Depois da sessão que declarou que não havia mais em Mossoró nenhum escravo, a festa tomou as ruas da cidade. Eram sete horas da noite e a multidão saiu em desfile, levando à frente o Pavilhão Nacional e a bandeira da Maçonaria. No centro, a flâmula auriverde da Libertadora Mossoroense, em cetim verde, onde estava escrito em letras douradas: “Mossoró Livre – 30 de setembro de 1883”.

Mas as festividades não acabaram naquela noite de 30 de setembro. Foram, na realidade, sete dias de festas em Mossoró. Passado esse período, no entanto, não houve mais comemorações naquela data, nos anos que se seguiram, até a aprovação da Lei nº 30, de 13 de setembro de 1913.

A Lei que instituiu o feriado vigora até os dias atuais. O Brasão de Armas do Município, no entanto, passou por um processo de modernização e reestilização, mantendo, porém, sua identidade visual tradicional, com elementos como sol, salinas e carnaúba, representando a geografia local. A mudança ocorreu com a publicação da Lei Municipal nº 3.875, de 8 de abril de 2021.

O 30 de setembro é a grande festa cívica de Mossoró. É bom lembrar que não houve nenhuma lei que determinasse a extinção da escravatura no município, até mesmo porque oficialmente o país era escravocrata. Costumo dizer que foi um grande acordo feito entre a população, claro, com a ajuda da Maçonaria, que determinou esse feito. E por esse motivo é celebrado até os dias atuais.

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