Lei Nº 11.426/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte – APROOSTRAS/RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.426, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte – APROOSTRAS/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte – APROOSTRAS/RN, com sede e foro jurídico no Município de Tibau do Sul, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora