Lei Nº 11.431/2023: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.431, DE 15 DE MAIO DE 2023.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora