Lei Nº 11.740/2024: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.740, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora