Lei Nº 11.706/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do RN, o Fest Bossa e Jazz

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.706, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como Patrimônio  Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o 

Fest Bossa e Jazz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do  Estado do Rio Grande do Norte o “Festival Bossa e Jazz”, realizado neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2024,  203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora