Lei Nº 11.736/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães, Mãe Rainha do Projeto de Assentamento Novo Horizonte

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.736, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães, Mãe Rainha do Projeto de Assentamento Novo Horizonte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães, Mãe Rainha do Projeto de Assentamento Novo Horizonte, com sede e foro jurídico no Município de Pedro Avelino, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora