Lei Nº 11.418/2023: Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) e dá outras providências

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.418, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) e dá outras providências.

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000306721.PDF